Acerca dos agentes públicos, julgue o item.

Os ministros de Estado, apesar de não exercerem cargos eletivos, são considerados agentes políticos.

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.

Os cargos de provimento em comissão serão providos exclusivamente por servidores efetivos.

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.

Os agentes honoríficos gozam de vínculo precário com a Administração Pública e são considerados servidores públicos.

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.

No capital da empresa pública, será admitida a participação das entidades da administração indireta, atendidas as formalidades legais.

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.

As entidades compreendidas na administração indireta serão tuteladas administrativamente pelo Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.

Os bens das autarquias poderão ser objeto de penhora para satisfação de seus débitos, desde que estes sejam reconhecidos judicialmente.

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.

A participação de empresa pública em empresa privada independe do objeto social da investidora.

Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

A Administração Pública, quando atuar sob o regime de direito privado, não se sujeitará às regras de direito público.

Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

A obediência ao princípio da publicidade impede que o ente público promova atos de caráter sigiloso.

Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

A competência do Senado Federal para julgar o presidente da República no caso de crime de responsabilidade decorre do mecanismo de freios e contrapesos.