Há trinta anos, foi sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inaugurando a doutrina da proteção integral, que atribui às crianças e aos adolescentes a condição de sujeitos de direitos. Com base no ECA, julgue o item.

Ao se aplicar a medida de proteção, um dos princípios que deverá direcionar a ação é o da proporcionalidade e atualidade, que preconiza que a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontra no momento em que a decisão é tomada.

Para se realizar o exercício profissional de forma crítica e competente, é importante compreender a instrumentalidade no trabalho do assistente social. Com base nos estudos de Yolanda Guerra sobre a instrumentalidade no trabalho do assistente social, julgue o item.

A conjuntura, a divisão do trabalho, os objetos e os campos de intervenção são alguns dos elementos que compõem as condições objetivas do exercício profissional do assistente social.

O Código de Ética Profissional de 1993 é um instrumento que apresenta os princípios fundamentais defendidos pela profissão e prevê os direitos, os deveres e as vedações dos assistentes sociais. De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, julgue o item.

Considerando-se os princípios fundamentais presentes no Código de Ética, é correto afirmar que o acesso dos usuários aos direitos sociais, às políticas sociais e aos programas institucionais constitui a finalidade última da ação do assistente social.

Quanto ao projeto ético-político do serviço social, que é um projeto que orienta o exercício profissional do assistente social, julgue o item.

Considerando as ofensivas do capital e seus rebatimentos no serviço social, a reafirmação do projeto ético-político depende exclusivamente das respostas políticas que as vanguardas profissionais darão aos desafios atuais.

A respeito da história do serviço social, julgue o item.

A laicização da profissão e a instauração do pluralismo teórico, político e ideológico foram fatores importantes para a renovação do serviço social brasileiro e para a formação de uma vertente de “intenção de ruptura” com o conservadorismo na profissão.

Planejar é uma das competências previstas para o assistente social nos diversos espaços sócio-ocupacionais. Considerando os estudos de Myriam Veras Baptista e de Joaquina Barata Teixeira, julgue o item no que se refere ao planejamento em serviço social.

O planejamento estratégico pode ser compreendido como a forma contemporânea da planificação e pode ser desenvolvido tanto no âmbito da Administração Pública quanto no do setor privado.

Acerca das dimensões políticas e práticas da profissão de assistente social, julgue o item.

O exercício profissional do assistente social é inevitavelmente polarizado pelos interesses das classes sociais em disputa e está inserido em uma trama contraditória, na qual o mesmo movimento que permite a reprodução e o prosseguimento da sociedade de classes gera as possibilidades de sua transformação.

O Código Processual de Ética foi resultado de um amplo debate entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Serviço Social, que teve como um de seus objetivos aprimorar e tornar mais eficazes os instrumentos que possibilitam a aplicação das normas expressas no Código de Ética do Assistente Social. No que se refere ao Código Processual de Ética, julgue o item.

A primeira instância para apreciar, apurar e julgar infrações éticas é o Conselho Regional de Serviço Social onde o profissional estiver inscrito ao tempo do fato punível ou de sua ocorrência.

Quanto à Política Nacional de Estágio (PNE) e às diretrizes curriculares do serviço social, julgue o item.

Entre os princípios que devem orientar a realização do estágio no serviço social, podem ser apontados: a indissociabilidade entre as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa; a articulação entre universidade e sociedade; e a interdisciplinaridade.

Julgue o item, relativos à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, sendo limitado a dois anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.