Com base nas Leis n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 13.021/2014, julgue o item.

A cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de uma farmácia.

Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.

A estrutura de programação do orçamento público instituída no início da década de 1960 continua em vigor até hoje.

Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.

A observância ao princípio orçamentário do equilíbrio não implica a existência de um orçamento com deficit zero ou com superavit.

Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.

Se uma mesma dívida for renegociada várias vezes ao longo de um exercício financeiro, a receita e a despesa de cada renegociação devem ser somadas à receita e à despesa total do orçamento, em respeito ao princípio da universalidade.

Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.

O princípio orçamentário da legalidade abrange a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma dotação para outra.

Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.

A estrutura do orçamento da União desrespeita o princípio orçamentário da unidade, uma vez que prevê a aprovação do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais.

Julgue o item , considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.

Esclarecemos que os fatos relacionados à denúncia à qual o senhor faz menção no documento apresentado estão sendo apurados pela Comissão Especial de Investigação.

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item .

O ato jurídico perfeito produz como resultado direito adquirido para seu beneficiário.

As constituições flexíveis geralmente são não escritas e podem ser facilmente alteradas por processo legislativo ordinário.

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item .

A proteção à coisa julgada decorre não somente do princípio da segurança jurídica, mas também da própria ideia de uma tutela jurisdicional efetiva.