A Lei nº 8.078/1990 instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC), norma fundamental de ordem pública que regula as relações de consumo no Brasil. Ele protege a parte vulnerável, garantindo direitos básicos, segurança, informação e reparação de danos nas relações com fornecedores. Considerando essa informação, julgue o item seguinte, a respeito da Lei nº 8.078/1990. 

A Lei nº 8.078/1990 instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC), norma fundamental de ordem pública que regula as relações de consumo no Brasil. Ele protege a parte vulnerável, garantindo direitos básicos, segurança, informação e reparação de danos nas relações com fornecedores. Considerando essa informação, julgue o item seguinte, a respeito da Lei nº 8.078/1990. 

A Lei nº 8.078/1990 instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC), norma fundamental de ordem pública que regula as relações de consumo no Brasil. Ele protege a parte vulnerável, garantindo direitos básicos, segurança, informação e reparação de danos nas relações com fornecedores. Considerando essa informação, julgue o item seguinte, a respeito da Lei nº 8.078/1990. 

O Decreto Federal nº 74.170/1974 regulamenta a Lei nº 5.991/1973. Ele estabelece normas para o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos correlatos, incluindo licenciamento, fiscalização e assistência técnica em farmácias e drogarias. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca desse Decreto.

O Decreto Federal nº 74.170/1974 regulamenta a Lei nº 5.991/1973. Ele estabelece normas para o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos correlatos, incluindo licenciamento, fiscalização e assistência técnica em farmácias e drogarias. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca desse Decreto.

A Resolução CFF nº 700/2021, publicada em fevereiro de 2021, regulamenta os procedimentos de fiscalização do exercício profissional farmacêutico pelos Conselhos Regionais (CRFs). Ela define critérios para inspeções, termos de notificação, auto de infração e classifica o perfil de assistência farmacêutica (1 a 5), revogando a Resolução CFF nº 648/2017. Considerando essa informação, julgue o itens a seguir, quanto à Resolução CFF nº 700/2021.

A Resolução CFF nº 700/2021, publicada em fevereiro de 2021, regulamenta os procedimentos de fiscalização do exercício profissional farmacêutico pelos Conselhos Regionais (CRFs). Ela define critérios para inspeções, termos de notificação, auto de infração e classifica o perfil de assistência farmacêutica (1 a 5), revogando a Resolução CFF nº 648/2017. Considerando essa informação, julgue o itens a seguir, quanto à Resolução CFF nº 700/2021.

A Resolução CFF nº 700/2021, publicada em fevereiro de 2021, regulamenta os procedimentos de fiscalização do exercício profissional farmacêutico pelos Conselhos Regionais (CRFs). Ela define critérios para inspeções, termos de notificação, auto de infração e classifica o perfil de assistência farmacêutica (1 a 5), revogando a Resolução CFF nº 648/2017. Considerando essa informação, julgue o itens a seguir, quanto à Resolução CFF nº 700/2021.

A Resolução CFF nº 700/2021, publicada em fevereiro de 2021, regulamenta os procedimentos de fiscalização do exercício profissional farmacêutico pelos Conselhos Regionais (CRFs). Ela define critérios para inspeções, termos de notificação, auto de infração e classifica o perfil de assistência farmacêutica (1 a 5), revogando a Resolução CFF nº 648/2017. Considerando essa informação, julgue o itens a seguir, quanto à Resolução CFF nº 700/2021.

A Resolução CFF nº 700/2021, publicada em fevereiro de 2021, regulamenta os procedimentos de fiscalização do exercício profissional farmacêutico pelos Conselhos Regionais (CRFs). Ela define critérios para inspeções, termos de notificação, auto de infração e classifica o perfil de assistência farmacêutica (1 a 5), revogando a Resolução CFF nº 648/2017. Considerando essa informação, julgue o itens a seguir, quanto à Resolução CFF nº 700/2021.