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Foram encontradas 240 questões.

4059852 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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João, servidor público de um conselho de fiscalização profissional, possui uma empresa de serviços de tecnologia da informação, em sociedade com seu cunhado. João conseguiu ser transferido para o setor de informática do conselho e, lá, conseguir direcionar as compras do órgão para a sua empresa, sendo designado, inclusive, como fiscal do contrato, por seu chefe, que não sabia da situação irregular. Nessa função, João realizou diversos aditivos contratuais, sem a demonstração da necessidade e por valores acima dos valores de mercado, em conluio com seu cunhado.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de regência, julgue os itens a seguir.

Considera-se a conduta de João como improbidade administrativa, mas não há como aplicar o referido normativo a seu cunhado, já que ele não possui vínculo funcional com a Administração Pública.
 

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4059851 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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A respeito dos princípios constitucionais da Administração Pública e de sua aplicação concreta, julgue os itens seguintes.
As ações de ressarcimento ao erário público serão imprescritíveis, quando forem fundadas em ilícitos dolosos definidos pela Lei de Improbidade Administrativa.
 

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4059850 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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A respeito dos princípios constitucionais da Administração Pública e de sua aplicação concreta, julgue os itens seguintes.
As verbas de natureza indenizatória não serão inclusas no cálculo do teto remuneratório de agentes públicos, desde que haja autorização expressa da autoridade máxima de cada um dos Poderes.
 

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4059849 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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A respeito dos princípios constitucionais da Administração Pública e de sua aplicação concreta, julgue os itens seguintes.
A acumulação de cargos públicos é medida excepcional e exige compatibilidade de horários, estendendo-se, inclusive, a empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público
 

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4059848 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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A respeito dos princípios constitucionais da Administração Pública e de sua aplicação concreta, julgue os itens seguintes.
A indicação de autoridades para contratação de familiares por empresas que prestem serviços à Administração Pública, ou mesmo a de estagiários, pode violar a ética pública e configurar nepotismo.
 

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4059847 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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A respeito dos princípios constitucionais da Administração Pública e de sua aplicação concreta, julgue os itens seguintes.
A intervenção do Estado na propriedade privada decorre do princípio da supremacia do interesse público.
 

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4059846 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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Segundo Peter Haberle, uma Constituição que se compromete com a dignidade humana lança, com isso, os contornos da sua compreensão do Estado e do Direito e estabelece uma premissa antropológico-cultural de que o respeito e a proteção da dignidade humana são dever jurídico fundamental. Acerca dessa informação e à luz dos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
É constitucional a suspensão do exercício profissional por conselhos de classe como sanção pelo não pagamento de anuidades.
 

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4059845 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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Segundo Peter Haberle, uma Constituição que se compromete com a dignidade humana lança, com isso, os contornos da sua compreensão do Estado e do Direito e estabelece uma premissa antropológico-cultural de que o respeito e a proteção da dignidade humana são dever jurídico fundamental. Acerca dessa informação e à luz dos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
São privativos de brasileiro nato os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como de governador e vice-governador de estado.
 

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4059844 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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Segundo Peter Haberle, uma Constituição que se compromete com a dignidade humana lança, com isso, os contornos da sua compreensão do Estado e do Direito e estabelece uma premissa antropológico-cultural de que o respeito e a proteção da dignidade humana são dever jurídico fundamental. Acerca dessa informação e à luz dos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
Embora a Constituição Federal de 1988 admita, excepcionalmente, a prisão civil, o STF considera ilícita a prisão civil de depositário infiel.
 

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4059843 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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Segundo Peter Haberle, uma Constituição que se compromete com a dignidade humana lança, com isso, os contornos da sua compreensão do Estado e do Direito e estabelece uma premissa antropológico-cultural de que o respeito e a proteção da dignidade humana são dever jurídico fundamental. Acerca dessa informação e à luz dos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
A instituição do júri é obrigatória para decidir acerca de crimes contra a vida, assegurada a soberania dos veredictos.
 

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