Acerca das Resoluções e Instruções Normativas da Anvisa (RDC n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008), julgue o item.

A respeito da correção gramatical dos trechos apresentados e da adequação da linguagem à correspondência oficial, julgue o item.

Em razão da implantação da nova ferramenta para acompanhamento dos processos mediante sistema eletrônico, informamos a essa Comissão que, a partir do presente mês, o andamento processual deverá ser consultado diretamente pelo sítio deste Conselho, bastando acessar o link “acompanhamento de processos”.

A respeito da correção gramatical dos trechos apresentados e da adequação da linguagem à correspondência oficial, julgue o item.

Tendo em vista o baixa no estoque de materiais de impressão, cujos tonners para impressoras e resmas de papel A4 é suficiente apenas para abastecer o consumo por cerca de duas semanas, solicitamos a tomada de orçamentos para posterior aquisição de tais materiais.

No que se refere ao conceito, aos elementos e às características das constituições, julgue o item.

Na leitura de Konrad Hesse, a Constituição ostenta força normativa capaz não somente de espelhar sociologicamente os fatores reais de poder, mas, ainda além, de condicionar a realidade política e social de um Estado.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item.

A vedação à acumulação de cargos públicos alcança os servidores inativos e as entidades da administração indireta.

No que se refere ao conceito, aos elementos e às características das constituições, julgue o item.

Na visão sociológica de Lassale, em um possível conflito entre a Constituição jurídica e a Constituição real, esta última prevalecerá.

Quanto aos direitos fundamentais, julgue o item.

Os direitos fundamentais de quarta geração são aqueles relacionados à globalização política, ligados, portanto, à democracia, à informação e ao pluralismo.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item.

A imprescritibilidade do ressarcimento ao erário alcança toda e qualquer reparação devida ao Poder Público.

Quanto aos direitos fundamentais, julgue o item.

Em certo sentido, os direitos fundamentais ostentam natureza declaratória e bens jurídicos titularizados por seus sujeitos, enquanto as garantias possuem finalidade assecuratória, instrumental.

No que se refere ao conceito, aos elementos e às características das constituições, julgue o item.

O sentido culturalista da Constituição congrega seus sentidos sociológicos, políticos e jurídicos, vendo, na Carta, um fato cultural que submete e subordina a sociedade, que não tem poderes de nela influir.