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A partir das Leis Federais n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º6.360/1976, julgue o item.
O mandato da diretoria do Conselho Federal terá a duração de dois anos, sendo seus membros eleitos por meio do voto direto e secreto, por maioria absoluta.
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Conforme os Decretos Federais n.º 20.377/1931, n.º 20.931/1932 e n.º 74.170/1974, julgue o item.
É vedado ao médico atestar o óbito de pessoa a quem não tenha prestado assistência médica.Provas
Considerando as Resoluções do Conselho Federal de Farmácia n.º 654/2018, n.º 648/2017 e n.º 504/2009, julgue o item.
A CRT não perderá a validade quando houver alteração dos dados cadastrais da empresa referentes ao seu endereço ou horário de funcionamento.
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Com base nas Leis n.º 11.343/2006, n.º 11.903/2009 e n.º 13.021/2014, julgue o item.
O proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.Provas
- LegislaçãoLegislação Federal, Normas e Resoluções do CFF
- FarmáciaCódigo de Ética da Profissão Farmacêutica
De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e o Código de Processo Ético, julgue o item.
Da decisão do Conselho Regional de Farmácia caberá recurso ao Conselho Federal no prazo de quinze dias corridos, a contar da data do julgamento.Provas
Em relação a RDC n.º 234/2018, que institui regras para a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, julgue o item.
A empresa contratada não pode subcontratar o objeto do contrato.Provas
Acerca das Resoluções e Instruções Normativas da Anvisa (RDC n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008), julgue o item.
É permitida a separação do conjunto seringa/agulha, contendo radionuclídeos, e vedado o reencape manual de agulhas.Provas
Em relação a RDC n.º 234/2018, que institui regras para a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, julgue o item.
A empresa contratante é responsável por auditar e avaliar a qualificação e o desempenho da empresa contratada.Provas
Segundo o Decreto n.º 8.077/2013 e as Portarias do Ministério da Saúde n.º 344/1998 e n.º 4.283/2010, julgue o item.
Antes de sua comercialização, é permitida a mudança de nome de produto registrado quando solicitada pela empresa.Provas
Segundo o Decreto n.º 8.077/2013 e as Portarias do Ministério da Saúde n.º 344/1998 e n.º 4.283/2010, julgue o item.
A cota total anual de importação é o somatório das cotas anual e suplementar, autorizadas para cada empresa, no ano em curso.Provas
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