A lei que dispõe sobre o exercício da Medicina prevê as atividades que só podem ser exercidas por médico, razão por que é também conhecida como “Lei do Ato Médico”.
Considere as seguintes atividades relativas à saúde:

1. Indicação de internação e alta médica nos serviços de saúde;
2. Atendimento de pessoa sob risco de morte;
3. Execução de sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral.

Segundo o que prevê a referida lei, é(são) atividade(s) privativa(s) de médico

Analise as afirmativas a seguir sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação em conformidade com a Lei nº 8.248/1991 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As compras de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos produzidos no país não são isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) realizadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
( ) Matérias-primas e produtos intermediários comprados por entidades sem fins lucrativos ativas no fomento, coordenação ou execução de programa de pesquisa científica devidamente credenciadas são isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
( ) Para os fins da Lei nº 8.248/1991, a doação de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação não é considerada uma atividade caracterizada de pesquisa e de desenvolvimento.
( ) Aparelhos telefônicos por fio, conjugados ou não com aparelho telefônico sem fio, que incorporem controle por técnicas digitais, não são considerados como bens de tecnologias da informação e comunicação.

Assinale a sequência correta.

Com relação à contabilização de concessões de serviços públicos a entidades privadas, conforme prescrito nas Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade NBC TSP 05 e ITG 01, assinale a alternativa incorreta.

Considerando os dispositivos do Decreto nº 7.174/2010 sobre a contratação de bens e serviços, é correto afirmar:

Consórcios públicos são considerados: pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.
Com relação ao descrito no Decreto nº 6.017/2007 acerca das normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale a alternativa correta.

Com relação aos prazos que regulamentam a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, dispostos no Decreto nº 10.024/2019, assinale a alternativa incorreta.

Considere a seguinte hipótese:

Lúcio é conselheiro efetivo do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais.

Segundo o que dispõe o Regimento Interno do referido Conselho, é incorreto afirmar que

Com a simplificação do eSocial, as empresas que pertencem ao Grupo 1 (Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões) e ao Grupo 2 (Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES) terão as suas obrigações acessórias alteradas, ou seja, deixa-se de transmitir as obrigações no formato anterior e passa-se a exigir apenas o envio por meio da plataforma eSocial.
Diante disso, qual obrigação foi simplificada a partir de janeiro de 2020?

Considere a situação a seguir.

Tendo como base os dados da folha de pagamento do mês de abril/x1 da Empresa Alegria S/A, foram extraídos os seguintes valores:

Verbas trabalhistas Valor (R$)

Salários brutos 26.800,00

Comissões 2.350,00

RSR 850,00

INSS parte empregado 1.370,00

IRRF 2.400,00

Salário-família 270,00

INSS patronal 8.640,00

FGTS 2.400,00

A Empresa Alegria S/A iniciou suas atividades em 01/abril/x1 e todos os funcionários foram admitidos nessa mesma data.

Desconsiderando os encargos trabalhistas, qual é o montante da provisão para 13º salário e da provisão para férias, respectivamente?

Considere que um funcionário da Empresa Avante S/A, empresa urbana, percebe uma remuneração fixa, para trabalhar 220 horas mensais, salário mensal: R$ 1.300,00, gratificação por tempo de serviço: R$ 160,00 e prêmio mensal: R$ 220,00, pagas com habitualidade. No mês de junho/x1, teve um total de 27 horas extras (pagas a 50% da hora normal). Sabe-se que a Empresa Avante S/A paga o RSR (na proporção de 1/6).
Tendo como base os dados fornecidos pela Empresa Avante S/A, qual é o montante da remuneração no mês de junho/x1?