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Foram encontradas 635 questões.

2199352 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-SC
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Em relação a mandado de segurança, julgue o item.

A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, não impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.

 

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2199351 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-SC
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Em relação a mandado de segurança, julgue o item.

Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos, e cabe recurso ordinário, quando a ordem for denegada.

 

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2199350 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-SC
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Em relação a mandado de segurança, julgue o item.

Nos casos de competência originária dos tribunais, caberá ao relator a instrução do mandado de segurança, sendo assegurada a defesa oral na sessão do julgamento do mérito ou do pedido liminar.

 

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2199349 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-SC
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Em relação a mandado de segurança, julgue o item.

É incabível a fixação de honorários sucumbenciais em mandado de segurança.

 

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2199348 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-SC
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Em relação a mandado de segurança, julgue o item.

Não caberá recurso contra a sentença na qual for concedido o mandado de segurança.

 

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2199347 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-SC
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Em relação a mandado de segurança, julgue o item.

Do indeferimento da inicial de mandado de segurança pelo juiz de primeiro grau caberá apelação e, quando a competência para o julgamento da ação couber originariamente a um tribunal, do ato do relator caberá agravo de instrumento.

 

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2199346 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-SC
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Em relação a mandado de segurança, julgue o item.

A decisão do juiz de primeiro grau que conceder liminar em mandado de segurança será recorrível por recurso extraordinário.

 

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2199345 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-SC
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Em relação a mandado de segurança, julgue o item.

É possível a impetração de mandado de segurança para combater decisão judicial transitada em julgado.

 

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2199344 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-SC
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Em relação a mandado de segurança, julgue o item.

É vedado às pessoas jurídicas impetrar mandado de segurança.

 

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2199343 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-SC
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Acerca dos princípios administrativos, julgue o item.

O princípio da eficiência alcança apenas os serviços públicos prestados diretamente à coletividade, não abrangendo os serviços administrativos internos das pessoas federativas.

 

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