Com base na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens de 41 a 45.

Se houver mais de um réu na ação de improbidade administrativa, a somatória dos valores declarados indisponíveis não poderá superar o montante indicado na petição inicial, como danos ao erário ou como enriquecimento ilícito.

Os controles que agem sobre o comportamento das pessoas podem ser divididos em somente dois grupos: controle formal e controle técnico.

A objetividade das informações é uma das características do sistema de controle. O sistema eficaz de controle produz informações claras sobre o desempenho e indica qual o desvio em relação ao objetivo.

Um sistema de controle produz informações sobre o desempenho de um sistema, para que se possam tomar decisões. Para montar um sistema de controle, faz-se necessário definir os procedimentos e as ferramentas para a produção, o processamento e a apresentação de informações.

A comparação entre objetivos e o desempenho real pode indicar três situações: desempenho real ou esperado; desempenho real abaixo do esperado; ou desempenho real acima do esperado.

Um dos mais importantes fins do processo de controle é fornecer feedback aos integrantes da equipe do superior. O feedback informa às pessoas acerca de seu desempenho, para reforçá-lo (no caso de feedback negativo) ou inibi-lo (no caso de feedback positivo).

O controle técnico, que age sobre o comportamento das pessoas, é exercido por um conjunto de pessoas sobre qualquer um de seus membros. A aceitação, por uma pessoa, das crenças, dos valores e das normas sociais de um grupo chama-se conformidade social.

Quanto aos controles que agem sobre o comportamento das pessoas, mais especificadamente quanto ao controle formal, esse é a utilização da autoridade formal para induzir ou inibir algum comportamento. O controle formal utiliza vários mecanismos, por exemplo, punições, recompensas, sistemas combinados de planejamento, controle e avaliação de desempenho, como a administração por objetivos.

Para que a ação corretiva ou de reforço possa ser posta em prática a tempo de produzir os efeitos esperados, é necessário que a informação produzida pelo sistema de controle seja encaminhada o mais rápido possível ao tomador de decisões.

Assim como o controle complementa o planejamento, o inverso também ocorre. A informação produzida pelo processo de controle permite tomar decisões acerca de novos objetivos e acerca de novos padrões de controle.