Acerca do processo administrativo, julgue o item.

A lei e o sistema normativo oferecem os limites de ação da Administração Pública e, assim, se infere para a atividade processual e sancionadora.

Acerca do processo administrativo, julgue o item.

A Lei n.º 9.784/99 compreende uma lei complementar, ou seja, um veículo introdutor primário de normas, com a capacidade de inovação da ordem normativa, todavia sempre ao amparo da Constituição Federal de 1988.

Acerca do processo administrativo, julgue o item.

Quanto aos procedimentos administrativos, há competência concorrente, ao passo que, quanto ao processo administrativo, há apenas competência da União

Acerca do processo administrativo, julgue o item.

O processo é a forma como a relação jurídica processual se apresenta por meio de um encadear de atos subsequentes e necessariamente praticados pelas partes processuais

Acerca do processo administrativo, julgue o item.

A n.º Lei 9.784/99 é uma lei nacional, votada e aprovada pelo presidente da República e sancionada pelo Congresso Nacional, nos termos do processo legislativo, previsto nos artigos 59 e seguintes da Constituição Federal, para regular o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.

Acerca do processo administrativo, julgue o item.

As linhas de um devido processo legal administrativo, vinculante para toda a função público-administrativa, permitem dotar o agir do Estado não só de regras de eficiência e de celeridade, mas, da mesma forma, de uma carga de princípios e de valores jurídicos que se alinham com o escopo de certeza e de justiça que deve orientar a concretização de direitos.

Acerca do processo administrativo, julgue o item.

A Lei de Processo Administrativo Federal brasileira, Lei n.º9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, segue uma tendência originária dos países da Europa Oriental.

Com relação às proposições lógicas, julgue o item.


As proposições “Igor não come caviar ou Olga mora em Moscou” e “Se Olga mora em Moscou, então Igor come caviar” são equivalentes.

Com relação às proposições lógicas, julgue o item.


Se a proposição composta “Se Ivan é boxeador, então Natasha é bailarina” é falsa, é correto afirmar que as proposições simples “Ivan não é boxeador” e “Natasha é bailarina” são verdadeiras.

Com relação às proposições lógicas, julgue o item.

Se a proposição “Todo russo gosta de sopa de beterraba” é falsa, é correto concluir que a proposição “Pelo menos um russo não gosta de sopa de beterraba” é verdadeira.