De acordo com a Resolução CFMV n.° 1.330/2020, julgue o item, com relação ao Código do Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema do CFMV e dos CRMVs.
A punibilidade por falta sujeita a processo ético-profissional prescreve em três anos, contados da data de verificação do fato.

De acordo com a Resolução CFMV n.° 1.330/2020, julgue o item, com relação ao Código do Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema do CFMV e dos CRMVs.
As revisões de processo ético-profissional devem ser processadas e julgadas pelo Conselho que tiver proferido a decisão passada em julgado.

De acordo com a Resolução CFMV n.° 1.330/2020, julgue o item, com relação ao Código do Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema do CFMV e dos CRMVs.
O conselheiro que se enquadrar nas hipóteses de impedimento ou suspeição deve manifestar-se sobre sua condição após ser consultado pelo presidente do Conselho.

De acordo com a Resolução CFMV n.° 1.330/2020, julgue o item, com relação ao Código do Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema do CFMV e dos CRMVs.
A nulidade de processo ético-profissional pode ocorrer por falta de nomeação de defensor dativo, quando for o caso.

De acordo com a Resolução CFMV n.° 1.330/2020, julgue o item, com relação ao Código do Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema do CFMV e dos CRMVs.
No caso de o profissional possuir inscrição em mais de um CRMV, a competência para julgamento de processo ético-profissional em primeira instância será firmada pelo CRMV que abrange o local de sua atual residência.

Acerca das entidades obrigadas ao registro ou ao cadastro no Sistema do CFMV e dos CRMVs, conforme a Resolução CFMV n.o 1.177/2017, julgue o item.
Os zoológicos privados que tenham fins lucrativos estão obrigados a certificado de regularidade e pagamento de taxa de registro e anuidade no Sistema CFMV/CRMVs.

Acerca das entidades obrigadas ao registro ou ao cadastro no Sistema do CFMV e dos CRMVs, conforme a Resolução CFMV n.° 1.177/2017, julgue o item.
Os estabelecimentos comerciais que se dedicam apenas a registros genealógicos estão obrigados a registrarem-se no Sistema CFMV/CRMVs.

Acerca das entidades obrigadas ao registro ou ao cadastro no Sistema do CFMV e dos CRMVs, conforme a Resolução CFMV n.° 1.177/2017, julgue o item.

As empresas de planos de saúde animal e de intermediação de serviços médico-veterinários são obrigadas a possuir registro no Sistema CFMV/CRMVs

Acerca das entidades obrigadas ao registro ou ao cadastro no Sistema do CFMV e dos CRMVs, conforme a Resolução CFMV n.° 1.177/2017, julgue o item.

As organizações públicas ou privadas que se dedicam tão somente à defesa da fauna devem registrar-se, compulsoriamente, no Sistema CFMV/CRMVs.

Acerca das entidades obrigadas ao registro ou ao cadastro no Sistema do CFMV e dos CRMVs, conforme a Resolução CFMV n.° 1.177/2017, julgue o item.

Os estabelecimentos comerciais de conservação ou industrialização de pescado e derivados devem possuir registro no Sistema CFMV/CRMVs.