Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.

Quando solicitado, não é obrigatória a apresentação de carteira funcional pelo agente de fiscalização durante o exercício de suas funções.

luz do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário (Resolução CFMV n.º 1.138/2016), julgue o item.

É vedada a prescrição de medicamentos sem registro no órgão competente, como, por exemplo, medicamentos manipulados.

De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, que dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento e a movimentação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito da autarquia, julgue o item.

O profissional que exerce suas atividades na jurisdição do estado do Rio Grande do Norte deverá ter sua inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária desse estado. Contudo, caso ele venha a exercer atividade profissional na jurisdição do estado do Ceará por prazo superior a noventa dias, deverá então requerer sua inscrição secundária no Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado do Ceará.

luz do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário (Resolução CFMV n.º 1.138/2016), julgue o item.

Quando não houver outro profissional na localidade onde o médico veterinário exerça sua atividade, ele não poderá escolher livremente seus clientes ou pacientes.

A respeito da Resolução CFMV n.º 780/2004, que estabelece critérios para normatizar a publicidade no âmbito da medicina veterinária, conceituando os procedimentos para divulgação de temas de interesse médico-veterinário, e da Resolução CFMV n.º 878/2008, que regulamenta a fiscalização de pessoas jurídicas cujas atividades compreendam a prestação de serviços de estética, banho e tosa, julgue o item.

Quando flagrada ou identificada a utilização de medicamentos nos estabelecimentos de tosa e banho sem o devido acompanhamento do médico veterinário, o Conselho deverá promover a imediata representação à autoridade policial e ao Ministério Público.

luz do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário (Resolução CFMV n.º 1.138/2016), julgue o item.

É vedado ao médico veterinário veicular em redes sociais os preços, os valores promocionais e as formas de pagamento de seus serviços.

De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, que dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento e a movimentação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito da autarquia, julgue o item.

A certidão de colação de grau, expedida por instituição de ensino superior credenciada, não será admitida para a inscrição provisória do profissional no respectivo Conselho Regional.

A respeito da Resolução CFMV n.º 780/2004, que estabelece critérios para normatizar a publicidade no âmbito da medicina veterinária, conceituando os procedimentos para divulgação de temas de interesse médico-veterinário, e da Resolução CFMV n.º 878/2008, que regulamenta a fiscalização de pessoas jurídicas cujas atividades compreendam a prestação de serviços de estética, banho e tosa, julgue o item.
Para preservação do sigilo do médico veterinário, não poderão constar seu nome e seu número de inscrição no Conselho Regional em nenhum tipo de publicidade.

Acerca da Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Os Conselhos Regionais, sediados nas capitais dos estados e nos municípios com mais de duzentos mil habitantes, são subordinados ao Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Conforme a Resolução n.º 1.015/2012, que conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a pequenos animais, julgue o item.

Para ser considerado como clínica veterinária, o estabelecimento deverá, obrigatoriamente, realizar tratamento clínico e cirurgias e proporcionar internação aos animais.