Quanto às noções de Estado, julgue o item.

De acordo com o artigo 60, § 4.º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, no Brasil, a forma federativa constitui cláusula pétrea e, por isso, não pode ser abolida por meio de reformas constitucionais.

Acerca dos direitos políticos, julgue o item.

Atualmente, não mais se tem como indispensável a filiação partidária como condição de elegibilidade, admitindo-se a chamada candidatura avulsa.

Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

As espécies de naturalização no Brasil, por decorrerem da própria ideia de soberania, são todas uma discricionariedade estatal.

Quanto às noções de Estado, julgue o item.

Constituem Poderes do Estado o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Todos são independentes e harmônicos entre si.

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Enquanto os direitos fundamentais são bens jurídicos em si, as garantias são instrumentos que buscam assegurá-los e protegê-los.

No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.

As inelegibilidades absolutas são previstas pela Constituição Federal, podendo a lei ordinária trazer hipóteses adicionais.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

A prisão civil do depositário infiel não é mais admitida por ter sido revogada, suprimida que foi por emenda constitucional.

Acerca dos direitos políticos, julgue o item.

A suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado somente cessa quando comprovadamente reabilitado o apenado para convívio em sociedade.

No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.

Os militares são inalistáveis.

No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.

A capacidade eleitoral ativa revela o direito de ser votado e eleito para cargos eletivos.