No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.

A idade mínima exigida para cargos eletivos é aferida no momento da posse, não do registro.

Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Os integrantes do Conselho da República devem ser, todos, brasileiros natos.

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.

O princípio da reserva legal diz respeito estritamente à lei em sentido formal, excluindo atos normativos secundários.

No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.

Todo elegível é eleitor, mas nem todo eleitor é elegível.

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros. No que se refere aos princípios da Administração Pública no Brasil, julgue o item.
A necessidade de publicação dos atos administrativos em órgão oficial decorre do princípio administrativo da publicidade, que também traduz a exigência de transparência da atuação administrativa.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Os chamados remédios constitucionais não se limitam à seara judicial, havendo também aqueles de natureza administrativa.

Com relação à ética e à moral no serviço público, julgue o item.

A ideia de cidadania mantém-se fiel ao texto original da Constituição Federal de 1988, enunciando direitos e deveres que envolvem a relação cidadão-Estado.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas ostentam legitimidade ativa para impetração de mandado de injunção.

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros. No que se refere aos princípios da Administração Pública no Brasil, julgue o item.
O princípio administrativo da impessoalidade liga-se à ideia de probidade e boa-fé, exigindo a observância de padrões éticos de probidade nos processos administrativos.

Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A naturalização pode ser expressa ou tácita, somente se admitindo no Brasil, atualmente, a primeira modalidade.