Quanto aos atos administrativos, julgue o item.

Ofícios são atos administrativos formais por meio dos quais a Administração dá publicidade a informações de interesse coletivo.

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.

O alvará é o instrumento formal expedido pela Administração, que, por meio dele, expressa aquiescência, no sentido de ser desenvolvida certa atividade pelo particular.

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.

Deliberações são atos oriundos, em regra, de atos personalíssimos praticados por governadores e prefeitos.

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.

Resoluções são atos, normativos ou individuais, emanados de autoridades de elevado escalão administrativo.

Segundo as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.

A autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participarem do pregão, na forma eletrônica, serão previamente credenciados, perante o provedor do sistema eletrônico.

Segundo as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.

O processo administrativo relativo ao pregão, na forma eletrônica, não deverá ser instruído com o respectivo termo de referência.

Segundo as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.

Segundo as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.

O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e aos que lhes sejam correlatos.

Segundo as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.

A utilização da modalidade de pregão na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais, é terminantemente proibida.

De acordo com a Lei n.º12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item.

A pessoa física que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei n.º 12.527/2011 estará sujeita, entre outras, à sanção de multa, de rescisão do vínculo com o poder público, de suspensão temporária de participar em licitação e de impedimento de contratar com a Administração.