Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.

Os processos de infração não podem ser iniciados por provocação de sindicato ou de associação de classe.

Quanto à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, à Lei n.º 5.081/1966 e a suas atualizações, julgue o item.

Para se habilitar ao registro e à inscrição, respectivamente no Conselho Federal e no Conselho Regional, o laboratório de prótese dentária deve apresentar, entre outros documentos, uma declaração de responsabilidade técnica firmada por um técnico em prótese dentária ou um cirurgião-dentista.

Quanto à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, à Lei n.º 5.081/1966 e a suas atualizações, julgue o item.

A classificação dos recursos humanos nos Conselhos de Odontologia está dividida em quatro grupos: grupo ocupacional de nível superior; grupo ocupacional de nível médio; grupo ocupacional de nível básico; e grupo não ocupacional.

Quanto à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, à Lei n.º 5.081/1966 e a suas atualizações, julgue o item.

Compete ao cirurgião-dentista praticar consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes.

Quanto à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, à Lei n.º 5.081/1966 e a suas atualizações, julgue o item.

É vedado ao cirurgião-dentista manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

Constitui direito fundamental do cirurgião-dentista decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo evitando que o acúmulo de encargos, consultas, perícias ou outras avaliações venha a prejudicar o exercício pleno da odontologia.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

Constitui dever fundamental do profissional inscrito abster-se de comunicar aos Conselhos Regionais sobre atividades que caracterizem o exercício ilegal da odontologia e que sejam de seu conhecimento.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

O ato de delegar a profissionais técnicos ou auxiliares atos ou atribuições exclusivas da profissão de cirurgião-dentista configura infração ética.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

Quanto ao sigilo profissional, não é compreendida como justa causa a revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

Constitui infração ética comercializar atestados odontológicos ou prescrições de especialidades farmacêuticas. No entanto, comercializar recibos ou notas fiscais não constitui infração, já que podem ser utilizados para abatimento na declaração de imposto de renda.