Conforme a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Para o recebimento de denúncia contra membros dos Conselhos Regionais não é necessário que ela esteja assinada e acompanhada de indicação de elementos comprobatórios do fato alegado, uma vez que tal procedimento impediria a livre manifestação.

Considerando o Código de Ética Odontológica, julgue o item.

É vedado ao profissional inscrito aliciar pacientes, aproveitando-se do acesso às escolas e empresas.

De acordo com a Resolução CFO n.º 63/2005, que trata da responsabilidade da gestão e das nomenclaturas contábeis, julgue o item.

As clínicas e os laboratórios de prótese dentária mantidos por empresas para prestação de assistência odontológica a seus empregados estão obrigados a recolher anuidade e taxas.

Considerando o Código de Ética Odontológica, julgue o item.

É direito fundamental das categorias técnicas e auxiliares recusarem-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião-dentista.

A partir da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item.

Ordem de serviço é o ato por meio do qual o órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral.

Conforme a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

A odontoclínica que realizar a prestação de serviços odontológicos em São Paulo estará obrigada a se inscrever no Conselho Federal de Odontologia, com sede em Brasília-DF.

Conforme a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Se o cirurgião-dentista inscrito em um Conselho Regional de Odontologia passar a exercer suas atividades, de forma permanente, em região jurisdicionada por outro Conselho Regional, mantendo seu exercício profissional nas duas jurisdições, basta que ele mantenha a inscrição em um dos Conselhos Regionais ou, se preferir, no Conselho Federal de Odontologia.

Conforme a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

É atribuição do Conselho Federal aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, além de votar e alterar o Código de Deontologia Odontológica, ouvidos os Conselhos Regionais.

luz da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item.

Nos documentos que lhe forem apresentados, sob pena de instauração de processo ético, o cirurgião-dentista deverá exigir o número de inscrição no Conselho Regional ao técnico em prótese dentária.

Com base na legislação federal, julgue o item.

Os valores das anuidades do técnico e do auxiliar em saúde bucal e das taxas indispensáveis ao exercício das profissões não podem ultrapassar, respectivamente, 1/2 e 1/4 daqueles cobrados ao cirurgião-dentista.