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Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Para efeitos disciplinares, a omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave.
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Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
As provas obtidas por meios ilícitos são admitidas nos processos administrativos.
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À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A instauração de inquérito civil ou de processo administrativo para a apuração de atos de improbidade administrativa suspende o curso do prazo prescricional por, no máximo, 180 dias corridos, recomeçando após a sua conclusão ou, caso não concluído o processo, esgotado o prazo de suspensão.
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À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
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À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
O Tribunal de Contas da União e dos estados não estão sujeitos aos ditames da Lei de Improbidade Administrativa.
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À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Para que se caracterize ato de improbidade administrativa, faz-se mister que fiquem demonstrados os prejuízos pecuniários em desfavor da Administração Pública.
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À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A percepção de quaisquer vantagens econômicas para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui ato de improbidade administrativa que atenta apenas contra os princípios da Administração Pública.
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Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
As comissões de ética são encarregadas de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
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Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem é de direito não constitui um dever do servidor público.
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Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
O servidor público não pode omitir ou falsear a verdade, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
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