Um psicólogo, responsável técnico por determinada clínica, contratou uma empresa de marketing digital para promover os serviços da clínica nas redes sociais. A empresa publicou anúncios destacando “preços acessíveis”, “promoções exclusivas” e “atendimentos sociais”, além de oferecer cupons de desconto para consultas. Após tomar conhecimento da campanha, o Conselho Regional de Psicologia (CRP) foi acionado para investigar possíveis infrações éticas. De acordo com a Nota Técnica nº 1/2022, do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e, ainda, considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Pauliana Maria formou-se em psicologia pela Universidade Federal da Bahia em 2023 e, em 2024, decidiu abrir um pequeno consultório, em um bairro simples, onde mora no estado da Bahia. Ocorre que, como estava no início de sua carreira como psicóloga, achou melhor não realizar sua inscrição no Conselho Regional de Psicologia da Bahia, optando por fazê-la apenas caso conseguisse atingir uma renda considerável durante o ano de exercício da profissão. Com base no relato hipotético, bem como nas disposições presentes na Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.

A Lei Federal nº 4.119/1962 dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. O capítulo III do referido diploma legal aborda os direitos conferidos aos diplomados. No que concerne às disposições presentes no capítulo supramencionado, assinale a afirmativa correta.

João Freud, brasileiro, psicólogo, está em seu último ano do primeiro mandato, na condição de membro do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região. Ocorre que João tem muito apreço por suas funções naquela instituição e, por isso, almeja permanecer em seu cargo por mais um mandato. Com base nas informações hipoteticamente expostas, bem como fundamentando-se nas disposições constantes na Lei nº 5.766/1971, a qual cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.

O Capítulo VII, da Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, versa sobre a Fiscalização Profissional e das Infrações Disciplinares. Nesse ínterim, são consideradas penas aplicáveis por infrações disciplinares, EXCETO:

No que concerne às disposições do Conselho Federal de Psicologia, presentes na Lei Federal nº 5.766/1971, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sophia, psicóloga atuante na área criminal, diante da necessidade de se atentar para a diferença existente entre direitos humanos; direitos e garantias fundamentais; princípios fundamentais; direitos sociais e ordem social, elaborou e disponibilizou um curso gratuito na modalidade de ensino a distância (EAD). Logo nas primeiras páginas da apresentação do conteúdo, observou-se as seguintes afirmativas:

“______________ são verdades (juízos fundamentais) que alicerçam ou garantem um conjunto de juízos ordenados em um sistema de conceitos relativos à dada porção da realidade.”
“______________ são proposições que apesar de não serem evidentes ou resultantes de evidências, são assumidas como fundantes da validez de um sistema particular de conhecimentos, sendo seus pressupostos necessários”.
“______________ são o conjunto de normas que espelham a ideologia da Constituição, seus postulados básicos e seus fins.”
“______________ constitucionais são as normas eleitas pelo constituinte como fundamentos ou qualificações essenciais da ordem jurídica que institui.”
“______________ são a concepção de fundamento da ordem jurídica como ordem global que se otimiza diante da teoria principialista do Direito.”

Considerando o caso hipotético, ao preencher as lacunas textuais, é possível afirmar que Sophia iniciou a apresentação do curso priorizando a conceituação de:

A respeito da organização administrativa (centralização e descentralização, autarquias, fundações e empresas públicas), assinale a afirmativa correta.

O Conselho Regional de Psicologia da Bahia tem por finalidade orientar, disciplinar, fiscalizar e regulamentar o exercício da profissão dos profissionais de psicologia no estado da Bahia. Nayra, aprovada no último concurso realizado pelo Conselho, tomou posse e entrou em exercício. Atualmente, tem por responsabilidade auxiliar na condução de um processo de compras. Em virtude das recentes alterações legais – revogação da Lei nº 8.666/1993 e a nova Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), Nayra sentiu necessidade de estudar minuciosamente a nova Lei, tendo efetuado as seguintes anotações; analise-as

I. Os Conselhos Regionais de Psicologia são empresas públicas, seus funcionários concursados são servidores públicos e, por isso, eles têm de respeitar as disposições da Lei nº 14.133/2021 em todas as suas aquisições e contratações.
II. Conforme disposições da Lei nº 14.133/2021, por estar obrigada a adotar procedimento administrativo de compras (licitação) em todas as suas aquisições de produtos ou contratações de serviços, o Conselho Regional de Psicologia tem de observar os seguintes princípios ao aplicar referida lei: legalidade, moderação, proporcionalidade, necessidade, conveniência, eficiência, tempestividade e sustentabilidade.
III. Em virtude das especificidades do Conselho Regional de Psicologia, os funcionários, nomeados e devidamente empossados em citado Conselho, são considerados agentes públicos.
IV. Por ser mais democrática e ágil, nas aquisições de bens e serviços comuns, deve-se adotar a modalidade denominada “diálogo competitivo”.

Está correto o que se afirma apenas em

Consoante disposições da Lei de Improbidade Administrativa e da normativa que regula o processo administrativo na Administração Pública Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.