Foram encontradas 170 questões.
É lícito ao profissional da área de química assumir a responsabilidade técnica por atividade da qual não participe ou não tenha participado.
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É vedado ao profissional da área de química atribuir a si formação profissional, qualificação ou título que não possa comprovar, nos termos da Lei.
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Quando a responsabilidade técnica a ser assumida não abranger todas as atividades da área de química, o profissional ficará isento do dever de explicitar ao Conselho Regional de Química, bem como a seu contratante, quais são os limites de sua responsabilidade.
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A profissão deve ser exercida com honra, probidade e dignidade para que sejam mantidos o prestígio e o elevado conceito da química, respeitando a vida, a saúde, a segurança, a ordem social, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
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O profissional da área de química responde, individual ou solidariamente, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão, bem como pela omissão nessas hipóteses.
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A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, de emprego ou de função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, não acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
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Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.
As pessoas jurídicas de direito público e as pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou de culpa.
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Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.
Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens, o ressarcimento ao erário e uma pena de prisão por período não inferior a dez anos.
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A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos deverá apresentar caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.
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Somente por meio de medida provisória, poderá ser criada uma autarquia e ser autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.
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