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- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioDisposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioDação em pagamento de bens imóveis
Considerando a legislação tributária, julgue o item.
É permitida a dação em pagamento de bens móveis como modalidade de extinção do crédito tributário.Provas
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Considerando a legislação tributária, julgue o item.
São isentos do pagamento de impostos os templos de qualquer culto.Provas
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Considerando a legislação tributária, julgue o item.
As taxas podem ser cobradas por todos os entes federativos: União; estados; municípios; e Distrito Federal.Provas
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Considerando a legislação tributária, julgue o item.
As taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos de imposto.Provas
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O Conselho Regional de Química da 4.ª Região, designado por CRQ-IV, com sede na cidade de São Paulo, com jurisdição no estado de São Paulo, é uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, instituída de acordo com a Lei n.° 2.800/1956, publicada no DOU dos mesmos mês e ano, e constituída em conformidade com a Resolução Normativa (RN) n.° 2/1957 do Conselho Federal de Química, designado por CFQ, que dispõe sobre a organização dos Conselhos Regionais de Química.
Considerando o que dispõe o Regimento Interno do CRQ-IV com relação aos objetivos da autarquia, julgue o item.
Entre os objetivos estipulados ao CRQ-IV pelo art. 9.° de seu Regimento Interno, está o de zelar para que a ética profissional seja cumprida.Provas
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O Conselho Regional de Química da 4.ª Região, designado por CRQ-IV, com sede na cidade de São Paulo, com jurisdição no estado de São Paulo, é uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, instituída de acordo com a Lei n.° 2.800/1956, publicada no DOU dos mesmos mês e ano, e constituída em conformidade com a Resolução Normativa (RN) n.° 2/1957 do Conselho Federal de Química, designado por CFQ, que dispõe sobre a organização dos Conselhos Regionais de Química.
Considerando o que dispõe o Regimento Interno do CRQ-IV com relação aos objetivos da autarquia, julgue o item.
Estimular e promover a realização de atividades, com vistas à motivação e divulgação da profissão de químico, são objetivos do CRQ-IV.Provas
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O Conselho Regional de Química da 4.ª Região, designado por CRQ-IV, com sede na cidade de São Paulo, com jurisdição no estado de São Paulo, é uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, instituída de acordo com a Lei n.° 2.800/1956, publicada no DOU dos mesmos mês e ano, e constituída em conformidade com a Resolução Normativa (RN) n.° 2/1957 do Conselho Federal de Química, designado por CFQ, que dispõe sobre a organização dos Conselhos Regionais de Química.
Considerando o que dispõe o Regimento Interno do CRQ-IV com relação aos objetivos da autarquia, julgue o item.
São objetivos do CRQ-IV garantir à sociedade a adequada utilização da atividade química e zelar para que a ética profissional seja cumprida.Provas
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O Conselho Regional de Química da 4.ª Região, designado por CRQ-IV, com sede na cidade de São Paulo, com jurisdição no estado de São Paulo, é uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, instituída de acordo com a Lei n.° 2.800/1956, publicada no DOU dos mesmos mês e ano, e constituída em conformidade com a Resolução Normativa (RN) n.° 2/1957 do Conselho Federal de Química, designado por CFQ, que dispõe sobre a organização dos Conselhos Regionais de Química.
Considerando o que dispõe o Regimento Interno do CRQ-IV com relação aos objetivos da autarquia, julgue o item.
Empresas com atividade básica na área da química não são registradas no CRQ-IV, cabendo a este somente o registro de profissionais da química.Provas
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O Conselho Regional de Química da 4.ª Região, designado por CRQ-IV, com sede na cidade de São Paulo, com jurisdição no estado de São Paulo, é uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, instituída de acordo com a Lei n.° 2.800/1956, publicada no DOU dos mesmos mês e ano, e constituída em conformidade com a Resolução Normativa (RN) n.° 2/1957 do Conselho Federal de Química, designado por CFQ, que dispõe sobre a organização dos Conselhos Regionais de Química.
Considerando o que dispõe o Regimento Interno do CRQ-IV com relação aos objetivos da autarquia, julgue o item.
Cabe ao CRQ-IV registrar empresas com atividade básica na área química, bem como profissionais da química que estejam exercendo atividade da área química.Provas
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O Conselho Regional de Química da 4.ª Região, designado por CRQ-IV, com sede na cidade de São Paulo, com jurisdição no estado de São Paulo, é uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, instituída de acordo com a Lei n.° 2.800/1956, publicada no DOU dos mesmos mês e ano, e constituída em conformidade com a Resolução Normativa (RN) n.° 2/1957 do Conselho Federal de Química, designado por CFQ, que dispõe sobre a organização dos Conselhos Regionais de Química.
Considerando o que dispõe o Regimento Interno do CRQ-IV com relação aos objetivos da autarquia, julgue o item.
É vedado ao CRQ-IV exercer ações de fiscalização orientadora junto a empresas e órgãos públicos.Provas
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