Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

A prescrição será interrompida pela intimação do acusado para apresentar defesa.

Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

O plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, 27 conselheiros federais, incluindo os membros da diretoria executiva.

Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais serão auditados anualmente por auditoria independente, e os resultados serão divulgados para conhecimento público.

Com base nas disposições da Lei nº 5.524/1968 e do Decreto nº 90.922/1985, julgue o item.

No caso em que a atividade exceda a 180 dias, fica a pessoa jurídica, sua agência, filial, sucursal ou escritório de obras e serviços, obrigada a proceder ao seu registro no Conselho Regional na nova região.

Com base nas disposições da Lei nº 5.524/1968 e do Decreto nº 90.922/1985, julgue o item.

Os técnicos em agrimensura terão as atribuições para medição, demarcação e levantamentos topográficos, bem como para projetar, conduzir e dirigir trabalhos topográficos, funcionar como peritos em vistorias e arbitramentos relativos à agrimensura e exercer a atividade de desenhista de sua especialidade.

Com base nas disposições da Lei nº 5.524/1968 e do Decreto nº 90.922/1985, julgue o item.

Os técnicos industriais de 2º grau poderão ministrar disciplinas técnicas de sua especialidade, independentemente de formação específica e especialização pedagógica.

Com base nas disposições da Lei nº 5.524/1968 e do Decreto nº 90.922/1985, julgue o item.

O profissional que tenha sido diplomado por escola ou instituto técnico industrial estrangeiro, para exercer a atividade técnico industrial de nível médio, necessitará somente de registro no Conselho competente.

Com base nas disposições da Lei nº 5.524/1968 e do Decreto nº 90.922/1985, julgue o item.

Orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações constitui uma das atividades profissionais do técnico industrial de nível médio.

Com base no Decreto nº 9.830/2019, julgue o item.

As controvérsias jurídicas sobre a interpretação de norma, instrução ou orientação de órgão central de sistema poderão ser submetidas à Advocacia-Geral da União.

Com base no Decreto nº 9.830/2019, julgue o item.

As orientações normativas, as súmulas, os enunciados e as respostas a consultas terão caráter vinculante em relação ao órgão ou à entidade da Administração Pública a que se destinarem, até ulterior revisão.