O patrimônio da Beta Comércio Ltda. é composto de bens, direitos e obrigações avaliáveis em moeda, sendo representado, no balanço patrimonial, pelo ativo, pelo passivo e pelo patrimônio líquido.

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as classes 3 e 4 registram, respectivamente, as variações patrimoniais aumentativas e as variações patrimoniais diminutivas. Assim, por terem natureza de resultado, essas classes são encerradas ao final do exercício, mediante a transferência de seus saldos para as contas de resultado acumulado na classe 2, de modo que o balanço patrimonial reflita apenas os saldos patrimoniais permanentes.

O suprimento de fundos constitui regime de adiantamento aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei, consistindo na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Dessa maneira, será vedado o adiantamento a servidor em alcance ou a responsável por dois adiantamentos simultâneos.

As despesas de exercícios anteriores correspondem às despesas regularmente empenhadas no exercício de origem e que não foram pagas até 31 de dezembro, devendo ser inscritas como obrigações de curto prazo no exercício seguinte.

Restos a pagar processados correspondem às despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas até 31 de dezembro, enquanto os restos a pagar não processados correspondem às despesas empenhadas, mas ainda não liquidadas até o encerramento do exercício financeiro.

Os créditos suplementares destinam-se às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, ao passo que os créditos especiais reforçam dotações já existentes e os extraordinários são abertos para qualquer insuficiência ordinária de dotação.

Na execução da despesa pública, o empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento, sempre pendente de implemento de condição, ao passo que a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com apuração da origem e do objeto do que se deve pagar, da importância exata e de quem tem direito ao recebimento.

Suponha-se que a Beta Air, fundação pública federal atuante no ramo da aviação, mantivesse uma oficina de manutenção e fabricação de componentes aeronáuticos. Assim sendo, no exercício de 2025, a entidade registrou R$ 380.000 provenientes da fabricação desses componentes e R$ 400.000 provenientes de sua comercialização. Nesse caso, é correto afirmar que o total da receita corrente-industrial será de R$ 780.000.

Na classificação da receita orçamentária por natureza, o código 1.3.0.0.00.0.0 apresenta, do quarto ao sétimo dígitos, o desdobramento da receita. Os 5º e 6º dígitos, representados por “00”, indicam desdobramento reservado à União, pois a faixa de 50 a 98 é de uso exclusivo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Os estágios da receita pública compreendem previsão, lançamento, recolhimento e arrecadação. Dessa forma, o recolhimento corresponderá à etapa em que o contribuinte entrega os recursos ao agente arrecadador, ao passo que a arrecadação consistirá na transferência desses valores à conta do Tesouro.