Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item, acerca do ordenamento vigente.

A regra de ouro é uma determinação constitucional que consiste na vedação da realização de operações de crédito em montante anual superior às despesas de capital.

Considerando o direito processual civil, julgue o item.

A expedição de alvará judicial e a extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, são processados por procedimento de jurisdição voluntária.

Considerando o direito processual civil, julgue o item.


A morte e a perda da capacidade processual de qualquer das partes são causas de suspensão do processo judicial.

Considerando o direito processual civil, julgue o item.
Os despachos são pronunciamentos praticados pelo juízo no processo, podendo ocorrer de ofício e a requerimento das partes.

Considerando o direito processual civil, julgue o item.

É admissível a denunciação da lide, requerida pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.

Considerando o direito processual civil, julgue o item.

Oslitisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão ou beneficiarão os outros.

Considerando o direito processual civil, julgue o item.

Nas ações que versem sobre direito real imobiliário, em regra, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para sua propositura, salvo quando casados sob o regime de comunhão universal de bens.

Com base na atual normatização aplicada ao tema, julgue o item, no que se refere à contabilidade aplicada ao setor público.

O resultado patrimonial de um exercício financeiro decorre do confronto entre variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, ambas reconhecidas com base no regime de competência.

Com base na atual normatização aplicada ao tema, julgue o item, no que se refere à contabilidade aplicada ao setor público.

A atual sistemática do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) prevê a existência de quatro sistemas de informação contábil: patrimonial; financeiro; orçamentário; e de compensação.

Com base na atual normatização aplicada ao tema, julgue o item, no que se refere à contabilidade aplicada ao setor público.

O lançamento da receita orçamentária representa o estágio em que a autoridade competente reconhece o crédito patrimonial do poder público. Contudo, é no momento da arrecadação que a receita se considera efetivamente realizada.