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Foram encontradas 49 questões.

279378 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFG
Orgão: DEMAE Caldas Novas-GO
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Leia o caso descrito a seguir

O cidadão E.S. ajuizou demanda em face de C.V., requerendo sua condenação à realização de obrigação de fazer e ao pagamento de quantia certa. Fez requerimento de tutela provisória de urgência em relação à obrigação de fazer. Após o transcurso da fase postulatória e probatória sem a análise do mencionado requerimento, sobreveio sentença de procedência de ambos os pedidos autorais, em que o juízo determina o imediato cumprimento da obrigação de fazer. Diante de tal situação, C.V. instruiu seu advogado a recorrer apenas da parte da sentença relativa à obrigação de fazer.

Nessa circunstância, o advogado de C.V. deve

 

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279377 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFG
Orgão: DEMAE Caldas Novas-GO
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Leia o caso descrito a seguir.

Em uma ação que tramita em determinada vara cível, a parte ré alegou falsidade de diversos documentos apresentados pelo autor, que, por sua vez, afirmava serem autênticos. Não sendo possível verificar a autenticidade dos documentos pela simples análise superficial, o magistrado determinou que se procedesse à perícia dos documentos por profissional qualificado.

Com base no caso concreto apresentado, os custos pelos serviços do perito serão

 

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279376 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFG
Orgão: DEMAE Caldas Novas-GO
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No Direito Civil brasileiro, os bens possuem diversas classificações, algumas trazidas pela doutrina outras pela própria legislação. Observando o Código Civil em vigor, são bens fungíveis:
 

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279375 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFG
Orgão: DEMAE Caldas Novas-GO
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Uma das modalidades de obrigação trazida pelo Código Civil é a solidária. No caso concreto,
 

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279374 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFG
Orgão: DEMAE Caldas Novas-GO
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Em casos omissos, obedecendo ao previsto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro ou Lei de Introdução ao Código Civil, Decreto-Lei n. 4.657/1942, o juiz decidirá o caso de acordo com
 

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279373 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFG
Orgão: DEMAE Caldas Novas-GO
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A prescrição, como fato jurídico, que cria uma exceção destinada a neutralizar a eficácia da pretensão, para os particulares contra a Fazenda Pública, em se tratando de direitos pessoais patrimoniais, ocorre no prazo de
 

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279372 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFG
Orgão: DEMAE Caldas Novas-GO
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Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. O abuso de direito também configura ato ilícito que pode ser indenizado, verificando-se o mesmo quando
 

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279371 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFG
Orgão: DEMAE Caldas Novas-GO
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A situação hipotética que está em conformidade às normas contidas no Código Tributário Nacional é a seguinte:
 

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279370 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFG
Orgão: DEMAE Caldas Novas-GO
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O crédito tributário torna-se exigível depois de esgotado o prazo fixado, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular, sem que o sujeito passivo tenha efetuado o pagamento, dando margem à cobrança judicial. Sob a ótica das normas reguladoras da Dívida Ativa e da Lei nº 6.830/1980, de Execução Fiscal:
 

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279369 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFG
Orgão: DEMAE Caldas Novas-GO
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A relação jurídica tributária tem natureza compulsória de maneira que o sujeito passivo, desta relação, é a pessoa que deve cumprir a obrigação tributária principal ou a obrigação acessória. Quando aborda essa questão da sujeição passiva, o Código Tributário Nacional assevera que
 

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