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O conflito aparente de normas é o conflito que ocorre quando duas ou mais normas são aparentemente aplicáveis ao mesmo fato. Há conflito porque mais de uma pretende regular o fato, mas é um conflito aparente, porque, com efeito, apenas uma delas acaba sendo aplicada à hipótese.
Fernando Capez. Curso de direito penal, v .I: parte geral.16.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012 (com adaptações).
Com base no texto acima e nos princípios utilizados para a solução do conflito aparente de normas penais, julgue o item seguinte.
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No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.
Considere que João, residente em área rural, dependa do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar. Nos termos do disposto na Lei n.º 10.826/2003, a João não pode ser concedido porte de arma de fogo por expor a perigo sua integridade física, uma vez que João pode se alimentar de outros produtos além da caça.Provas
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Em cada um dos itens de 33 a 36 é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965 e na Lei n.º 9.455/1997.
Um agente penitenciário federal determinou que José, preso sob sua custódia, permanecesse de pé por dez horas ininterruptas, sem que pudesse beber água ou alimentar-se, como forma de castigo, já que José havia cometido, comprovadamente, grave falta disciplinar. Nessa situação, esse agente cometeu crime de tortura, ainda que não tenha utilizado de violência ou grave ameaça contra José.Provas
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Acerca dos institutos da territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira, julgue os itens seguintes.
A lei penal brasileira será aplicada a crime cometido contra a administração pública por servidor público em serviço, ainda que seja praticado no estrangeiro.Provas
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657005
Ano: 2013
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DEPEN
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DEPEN
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A respeito da moral e dos diversos aspectos relativos à ética, julgue os itens que se seguem.
A ética se confunde com a lei, pois ambos os institutos retratam o comportamento de determinada sociedade.
A ética se confunde com a lei, pois ambos os institutos retratam o comportamento de determinada sociedade.
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657003
Ano: 2013
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DEPEN
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DEPEN
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Acerca de ética e função pública, bem como ética no serviço público, julgue os itens subsequentes.
Embora a função pública, tida como exercício profissional, integre a vida particular de cada servidor, os fatos ocorridos no âmbito de sua vida privada não podem influenciar o seu bom conceito na vida funcional.Provas
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656999
Ano: 2013
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DEPEN
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DEPEN
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Julgue os itens subsecutivos à luz das disposições constantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
O servidor público não pode receber prêmio para o cumprimento de sua missão no âmbito da administração pública. Provas
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656998
Ano: 2013
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DEPEN
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DEPEN
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A respeito da moral e dos diversos aspectos relativos à ética, julgue os itens que se seguem.
A ética refere-se a um conjunto de conhecimentos advindos da análise do comportamento humano e dos valores morais, enquanto a moral tem por base as regras, a cultura e os costumes seguidos ordinariamente pelo homem.
A ética refere-se a um conjunto de conhecimentos advindos da análise do comportamento humano e dos valores morais, enquanto a moral tem por base as regras, a cultura e os costumes seguidos ordinariamente pelo homem.
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656997
Ano: 2013
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DEPEN
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DEPEN
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Julgue os itens subsecutivos à luz das disposições constantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Para fins de apuração de comprometimento ético, a retribuição financeira pela prestação de serviço não constitui elemento indispensável para a caracterização do indivíduo como servidor público.
Para fins de apuração de comprometimento ético, a retribuição financeira pela prestação de serviço não constitui elemento indispensável para a caracterização do indivíduo como servidor público.
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656996
Ano: 2013
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DEPEN
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DEPEN
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Acerca de ética e função pública, bem como ética no serviço público, julgue os itens subsequentes.
A moralidade do ato praticado pela administração pública é evidenciada pela exclusiva análise da distinção entre o bem e o mal.Provas
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