Sobre a visitação ao preso NÃO é correto afirmar que:

Leia as definições abaixo sobre os princípios da Redação Oficial e enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª coluna:

( 1 ) Impessoalidade

( 2 ) Clareza

( 3 ) Formalidade

( 4 ) Concisão

( )Atende ao princípio da publicidade, possibilitando a imediata compreensão;

( )A linguagem não deve apresentar tom particular ou pessoal;

( )Obedece à formalidade da escrita, o uso da norma culta e o respeito à hierarquia das autoridades;

( )Informação com um mínimo de palavras.

A sequência CORRETA é:

De acordo com o PG.GP.01.01: PROCEDIMENTO DE GESTÃO – SEGURANÇA, são casos de saída do preso mediante autorização do Diretor Geral da unidade prisional e devidamente escoltado, EXCETO:

Sobre a visitação ao preso, marque a alternativa correta:

I - Caso o preso se recuse à realização dos exames, a unidade penitenciaria deve elaborar Termo de Responsabilidade a ser assinado pelo preso e por sua esposa ou companheira

II - A esposa ou companheira menor de idade deverá apresentar autorização judicial para a realização de visitas íntimas.

III - Para o visitante, serão oferecidas palestras de sensibilização quanto às doenças sexualmente transmissíveis e AIDS.

IV - A visita íntima poderá ser realizada das 18:00 (dezoito) às 06:00 (seis) horas durante a semana, em local apropriado ou, na falta deste, em cela individual.

Considerando o Decreto Lei nº 2.848/40 – Código Penal Brasileiro, analise as assertivas abaixo e responda:

I – Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

II – Se o Diretor de Penitenciária e/ou agente público deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, para satisfazer interesse pessoal, incorre no crime de Prevaricação.

III – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio constitui crime de Apropriação Indébita.

IV– Incorre no crime de Violação de Sigilo Funcional aquele que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

Assinale a alternativa CORRETA:

São elementos originários e indissociáveis constitutivos do Estado:

O servidor público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, responde por crime de:

A Clareza é uma das características da Redação Oficial sendo a qualidade básica de todo documento oficial. Considerando tal característica assinale a alternativa que NÃO contém as qualidades para que o texto seja claro:

Com base na Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, é INCORRETO afirmar que o ocupante do cargo de diretor de estabelecimento prisional deverá satisfazer o seguinte requisito:

Segundo o que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) é INCORRETO afirmar que: