A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro prevê que, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Entretanto, quando ela for omissa, o juiz decidirá o caso, de acordo com

O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação. O procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas:
I. Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.
II. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.
III. Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente), dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.
IV. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente integrante do SISNAMA, no mínimo duas vezes, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.

Admite-se como etapas para o devido licenciamento, o que consta

Os ciclos biogeoquímicos são processos naturais que renovam a matéria e os elementos químicos. Oriundos de diversas transformações físicas e/ou químicas, esses permeiam em ambientes bióticos e abióticos. O fósforo (P) é um elemento essencial e está presente em diversos processos bioquímicos e estruturais dos seres vivos. Ciente de que o principal reservatório de fósforo são as rochas, indique o mineral, o qual pertencem os fosfatos.

O Índice de Qualidade das Águas (IQA) foi desenvolvido para avaliar a qualidade da água bruta, visando seu uso para o abastecimento público, após tratamento. Os critérios utilizados no cálculo do IQA são em sua maioria indicadores de contaminação, causada pelo lançamento de esgotos domésticos. É composto por nove parâmetros fixados em função da sua importância para a conformação global da qualidade da água (oxigênio dissolvido, coliformes termotolerantes, pH, DBO, temperatura, nitrogênio, fósforos e resíduo totais e turbidez), porém, não analisa aspectos importantes como substâncias tóxicas, protozoários patogênicos e substâncias que interferem nas propriedades organolépticas da água. Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), o referido índice, que avalia a qualitativamente a água, como boa para o estado do Espírito Santo, ocorre na faixa de

A geologia ambiental gera conhecimentos sobre a base física onde ocorrem os impactos da implantação e da operação de diferentes empreendimentos. Um exemplo prático realça-se na necessidade das investigações geológicas e geotécnicas, quer visando à classificação dos materiais para a terraplenagem mecanizada, informações que embasem os projetos das fundações de obras e das recomendações construtivas durante as operações de terraplenagem. Conforme o Sistema Unificado de Classificação dos Solos (SUCS), estes ocorrem em três grandes grupos: solos grossos, solos finos e turfas. Neste âmbito, determine a condição para o solo ser considerado do tipo grosso.

Pode-se entender a Microbiologia Ambiental como uma ciência que estuda fisiologia, genética, interações e funções dos microrganismos no ambiente. É de pleno conhecimento que o pesticida ideal é aquele que cumpre seu objetivo e é posteriormente degradado rapidamente, gerando como resíduos elementos comuns no meio ambiente (exemplo: CO2, água, produtos orgânicos e inorgânicos mais simples). Sob essa ótica, identifique os gêneros de bactérias heterotróficas do solo, aptas a degradar pesticidas.

O conjunto constituído por instrumento medidor tipo resposta e veículo tipo passeio, médio, que se deslocando sobre a via, fornece leituras correspondentes à irregularidade da mesma, representando o somatório dos deslocamentos verticais retificados (isto é, em valores absolutos) do eixo traseiro do veículo em relação à carroceria do mesmo, é denominado

Sabe-se que o termo Global Navigation Satellite System (GNSS) contempla sistemas de navegação globais e está associado a diferentes infraestruturas espaciais como o Satellite Based Augmentation System (SBAS) e terrestre, como o Ground Based Augmentation System (GBAS), visando maior precisão e confiabilidade nos dados posicionais. Indique a alternativa que apresenta um exemplo relacionado ao SBAS.