Apesar de ter autonomia administrativa, o DETRAN/DF vincula-se, para fins de orientação técnica e normativa, à Procuradoria-Geral do DF.

A arrecadação das multas aplicadas em face de infrações de trânsito compõe a receita do DF.

O DETRAN/DF é uma entidade autárquica de administração superior integrante do Sistema Nacional de Trânsito e vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

À Escola Pública de Trânsito, unidade executiva subordinada diretamente à diretoria de educação de trânsito, compete realizar e fiscalizar cursos para formação de examinadores de trânsito e de instrutores de centros de formação de condutores, bem como cursos para candidatos à obtenção do documento de habilitação e de especialização na área de trânsito.

Ao gerente regional ou chefe de núcleo regional cabe desempenhar atribuições relativas à engenharia de trânsito e ao depósito de veículos apreendidos.

O diagnóstico de esquizofrenia paranóide, segundo o CID-10, leva em consideração a presença de sintomas psicóticos, mas não especifica duração mínima desses sintomas.

A perícia médica psiquiátrica é o conjunto de procedimentos técnicos que têm como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da justiça, ou seja, não é um meio de prova.

As bases objetivas do diagnóstico médico psiquiátrico são sustentadas pelos critérios multidimensionais da Classificação Internacional de Doenças em sua décima edição (CID-10).

Caso um candidato à obtenção de CNH, com diagnóstico de epilepsia, traga um relatório do neurologista que o acompanha há 4 anos informando que está há 2 anos sem ter crises convulsivas, faz uso regular de anticonvulsivante (com boa adesão ao tratamento) e que seu parecer é favorável à liberação para que possa dirigir veículos automotores, então ele poderá ser considerado apto no exame pericial.

Estados crepusculares da consciência, em psicopatologia, são alterações qualitativas da consciência e podem ocorrer em pacientes epiléticos, em especial no pós-íctus.