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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DFtrans
Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Constitui princípio do Sistema de Transporte do DF a defesa do meio ambiente e do patrimônio arquitetônico e paisagístico.
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- Distrito Federal - DFLei Orgânica do Distrito FederalDa Tributação e do Orçamento do Distrito Federal
Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A administração pública do DF deve aplicar, no mínimo, 40% da receita dos impostos locais na manutenção e desenvolvimento do ensino primário.
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Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.
São instâncias do Sistema Único de Saúde do DF: a conferência de saúde, o conselho de saúde e os conselhos regionais de saúde.
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Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Se um indivíduo for submetido a internação psiquiátrica compulsória, realizada pela equipe de saúde mental das emergências psiquiátricas, nesse caso, o fato deve ser comunicado à Defensoria Pública do DF.
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- Distrito Federal - DFLei Orgânica do Distrito FederalDa Tributação e do Orçamento do Distrito Federal
Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O governador deve encaminhar à CLDF, até seis meses antes do final de seu mandato, o projeto de lei do plano plurianual.
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Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Integram o Conselho de Governo, órgão superior de consulta do governador do DF, o vice-governador do DF, o presidente da CLDF e o presidente do TCDF.
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A matéria atinente ao plano de preservação do conjunto urbanístico de Brasília deve ser veiculada por lei complementar.
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A CLDF tem competência para criar comissões parlamentares de inquérito, mediante requerimento apresentado somente pela maioria absoluta de seus membros, para apuração de fato determinado e por prazo certo.
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Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar o governador do DF nos crimes de responsabilidade.
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Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Entre as funções institucionais da Procuradoria-Geral da CLDF estão a promoção da uniformização da jurisprudência administrativa e a compilação da legislação da CLDF.
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