Questões do Concurso Docas-PB - VUNESP

2218399 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: VUNESP
Orgão: Docas-PB

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Normas ContábeisCPCsCPC 25: Provisões, Passivos e Ativos Contingentes

Considere os dados a seguir, para responder à questão.

Uma companhia estatal portuária não dependente elaborou o seguinte balancete de verificação contendo contas e saldos patrimoniais e de resultado para exercício findo de 2021, em milhares de R$:

Contas	Saldo (em milhares de R$)
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, patrimônio líquido	41.244,80
Aplicações Financeiras de liquidez imediata	100.000,00
Bancos	113.597,50
Caixa	10.000,00
Capital Social	390.000,00
Clientes, curto prazo	98.560,00
Clientes, longo prazo	20.000,00
Custos dos Produtos e Serviços Prestados	74.257,28
Despesa Financeira	76.892,34
Despesas Administrativas	37.128,64
Direitos Contratuais - Outorgas de Terminais Portuários, longo prazo	198.067,50
Encargos Sociais a Pagar, curto prazo	1.320,45
Imobilizado, líquido	528.180,00
Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos	132.045,00
Intangível, líquido	120.000,00
Despesa com IR e CSLL	15.549,90
Outras Despesas Operacionais	7.980,00
Outras Receitas Operacionais	9.282,16
Prejuízo Acumulado	186.974,09
Provisão para 13º salário, curto prazo	19.806,75
Provisão para férias, curto prazo	13.204,50
Provisões Cíveis, curto prazo	215.670,00
Provisões Cíveis, longo prazo	413.675,00
Provisões Trabalhistas, curto prazo	14.567,00
Provisões Trabalhistas, longo prazo	90.456,00
Receita Diferida, longo prazo	250.885,50
Receita Financeira	47.067,89
Receita Líquida	185.643,20
Salários a pagar, curto prazo	26.409,00

Os valores provisionados no Balancete da companhia estatal referentes às ações judiciais cíveis e trabalhistas foram reconhecidos porque a equipe jurídica considera que o desembolso com essas ações será, conforme pronunciamento técnico 25 do CPC,

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2218398 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: VUNESP
Orgão: Docas-PB

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Demonstrações ContábeisBP: Balanço Patrimonial

Considere os dados a seguir, para responder à questão.

Uma companhia estatal portuária não dependente elaborou o seguinte balancete de verificação contendo contas e saldos patrimoniais e de resultado para exercício findo de 2021, em milhares de R$:

Contas	Saldo (em milhares de R$)
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, patrimônio líquido	41.244,80
Aplicações Financeiras de liquidez imediata	100.000,00
Bancos	113.597,50
Caixa	10.000,00
Capital Social	390.000,00
Clientes, curto prazo	98.560,00
Clientes, longo prazo	20.000,00
Custos dos Produtos e Serviços Prestados	74.257,28
Despesa Financeira	76.892,34
Despesas Administrativas	37.128,64
Direitos Contratuais - Outorgas de Terminais Portuários, longo prazo	198.067,50
Encargos Sociais a Pagar, curto prazo	1.320,45
Imobilizado, líquido	528.180,00
Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos	132.045,00
Intangível, líquido	120.000,00
Despesa com IR e CSLL	15.549,90
Outras Despesas Operacionais	7.980,00
Outras Receitas Operacionais	9.282,16
Prejuízo Acumulado	186.974,09
Provisão para 13º salário, curto prazo	19.806,75
Provisão para férias, curto prazo	13.204,50
Provisões Cíveis, curto prazo	215.670,00
Provisões Cíveis, longo prazo	413.675,00
Provisões Trabalhistas, curto prazo	14.567,00
Provisões Trabalhistas, longo prazo	90.456,00
Receita Diferida, longo prazo	250.885,50
Receita Financeira	47.067,89
Receita Líquida	185.643,20
Salários a pagar, curto prazo	26.409,00

Considerando que a companhia estatal possui 1.000.000 de ações ordinárias, de acordo com seu Estatuto Social, o valor patrimonial da ação ao final de 2021, em R$, é aproximadamente:

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2218397 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: VUNESP
Orgão: Docas-PB

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Demonstrações ContábeisBP: Balanço Patrimonial

Considere os dados a seguir, para responder à questão.

Uma companhia estatal portuária não dependente elaborou o seguinte balancete de verificação contendo contas e saldos patrimoniais e de resultado para exercício findo de 2021, em milhares de R$:

Contas	Saldo (em milhares de R$)
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, patrimônio líquido	41.244,80
Aplicações Financeiras de liquidez imediata	100.000,00
Bancos	113.597,50
Caixa	10.000,00
Capital Social	390.000,00
Clientes, curto prazo	98.560,00
Clientes, longo prazo	20.000,00
Custos dos Produtos e Serviços Prestados	74.257,28
Despesa Financeira	76.892,34
Despesas Administrativas	37.128,64
Direitos Contratuais - Outorgas de Terminais Portuários, longo prazo	198.067,50
Encargos Sociais a Pagar, curto prazo	1.320,45
Imobilizado, líquido	528.180,00
Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos	132.045,00
Intangível, líquido	120.000,00
Despesa com IR e CSLL	15.549,90
Outras Despesas Operacionais	7.980,00
Outras Receitas Operacionais	9.282,16
Prejuízo Acumulado	186.974,09
Provisão para 13º salário, curto prazo	19.806,75
Provisão para férias, curto prazo	13.204,50
Provisões Cíveis, curto prazo	215.670,00
Provisões Cíveis, longo prazo	413.675,00
Provisões Trabalhistas, curto prazo	14.567,00
Provisões Trabalhistas, longo prazo	90.456,00
Receita Diferida, longo prazo	250.885,50
Receita Financeira	47.067,89
Receita Líquida	185.643,20
Salários a pagar, curto prazo	26.409,00

O passivo não circulante totalizou, em milhares de R$:

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2218396 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: VUNESP
Orgão: Docas-PB

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Demonstrações ContábeisDRE: Demonstração do Resultado do Exercício

Considere os dados a seguir, para responder à questão.

Uma companhia estatal portuária não dependente elaborou o seguinte balancete de verificação contendo contas e saldos patrimoniais e de resultado para exercício findo de 2021, em milhares de R$:

Contas	Saldo (em milhares de R$)
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, patrimônio líquido	41.244,80
Aplicações Financeiras de liquidez imediata	100.000,00
Bancos	113.597,50
Caixa	10.000,00
Capital Social	390.000,00
Clientes, curto prazo	98.560,00
Clientes, longo prazo	20.000,00
Custos dos Produtos e Serviços Prestados	74.257,28
Despesa Financeira	76.892,34
Despesas Administrativas	37.128,64
Direitos Contratuais - Outorgas de Terminais Portuários, longo prazo	198.067,50
Encargos Sociais a Pagar, curto prazo	1.320,45
Imobilizado, líquido	528.180,00
Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos	132.045,00
Intangível, líquido	120.000,00
Despesa com IR e CSLL	15.549,90
Outras Despesas Operacionais	7.980,00
Outras Receitas Operacionais	9.282,16
Prejuízo Acumulado	186.974,09
Provisão para 13º salário, curto prazo	19.806,75
Provisão para férias, curto prazo	13.204,50
Provisões Cíveis, curto prazo	215.670,00
Provisões Cíveis, longo prazo	413.675,00
Provisões Trabalhistas, curto prazo	14.567,00
Provisões Trabalhistas, longo prazo	90.456,00
Receita Diferida, longo prazo	250.885,50
Receita Financeira	47.067,89
Receita Líquida	185.643,20
Salários a pagar, curto prazo	26.409,00

O resultado do exercício totalizou, em milhares de R$:

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2218395 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: VUNESP
Orgão: Docas-PB

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Demonstrações ContábeisBP: Balanço Patrimonial

Considere os dados a seguir, para responder à questão.

Uma companhia estatal portuária não dependente elaborou o seguinte balancete de verificação contendo contas e saldos patrimoniais e de resultado para exercício findo de 2021, em milhares de R$:

Contas	Saldo (em milhares de R$)
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, patrimônio líquido	41.244,80
Aplicações Financeiras de liquidez imediata	100.000,00
Bancos	113.597,50
Caixa	10.000,00
Capital Social	390.000,00
Clientes, curto prazo	98.560,00
Clientes, longo prazo	20.000,00
Custos dos Produtos e Serviços Prestados	74.257,28
Despesa Financeira	76.892,34
Despesas Administrativas	37.128,64
Direitos Contratuais - Outorgas de Terminais Portuários, longo prazo	198.067,50
Encargos Sociais a Pagar, curto prazo	1.320,45
Imobilizado, líquido	528.180,00
Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos	132.045,00
Intangível, líquido	120.000,00
Despesa com IR e CSLL	15.549,90
Outras Despesas Operacionais	7.980,00
Outras Receitas Operacionais	9.282,16
Prejuízo Acumulado	186.974,09
Provisão para 13º salário, curto prazo	19.806,75
Provisão para férias, curto prazo	13.204,50
Provisões Cíveis, curto prazo	215.670,00
Provisões Cíveis, longo prazo	413.675,00
Provisões Trabalhistas, curto prazo	14.567,00
Provisões Trabalhistas, longo prazo	90.456,00
Receita Diferida, longo prazo	250.885,50
Receita Financeira	47.067,89
Receita Líquida	185.643,20
Salários a pagar, curto prazo	26.409,00

O total do ativo circulante, em milhares de R$, é:

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2218394 Ano: 2022
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: VUNESP
Orgão: Docas-PB

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Advogado
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Lei 12.815/2013: Lei dos Portos

Considerando as penas e infrações no âmbito do Direito Portuário, assinale a alternativa que reproduz previsão legal.

A

As infrações são classificadas conforme sua gravidade em três níveis: natureza leve, média e grave, identificáveis através do valor da multa cominada, cujo teto corresponde a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

B

A proibição de ingresso na área do porto por período superior a 90 (noventa) dias é ilegal.

C

A aplicação de suspensão da atividade de operador portuário não poderá ser cumulada com nenhuma outra pena.

D

Deixar de comunicar aos passageiros atraso, cancelamento e alteração na programação configura mera irregularidade, não sujeitando o agente à aplicação de pena.

E

As penalidades de suspensão, cassação, declaração de inidoneidade e declaração de caducidade devem ser aplicadas em caráter excepcional.

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2218393 Ano: 2022
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: VUNESP
Orgão: Docas-PB

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Advogado
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Lei 12.815/2013: Lei dos Portos

Acerca do conselho de autoridade portuária, é correto afirmar que

A

poderá ser instituído em cada porto, a critério da autoridade portuária.

B

a participação no conselho de autoridade portuária é considerada prestação de serviço público relevante, com remuneração estipulada pela autoridade portuária.

C

conterá membros titulares e suplentes do Poder Público, indicados pelo Presidente da República, Governador de Estado e Prefeito do Município.

D

se trata de órgão consultivo que poderá sugerir alterações no plano de desenvolvimento e zoneamento do porto.

E

incorrerá em perda do mandato o membro que faltar injustificadamente a três reuniões, consecutivas ou alternadas.

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2218392 Ano: 2022
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: VUNESP
Orgão: Docas-PB

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Advogado
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Lei 12.815/2013: Lei dos Portos

Em relação à prorrogação dos contratos de concessão e arrendamento para exploração do porto organizado e instalações portuárias, assinale a alternativa correta.

A

O prazo de vigência máximo do contrato de concessão, considerando prazo inicial e todas as prorrogações, é de até 50 anos.

B

A rejeição de prorrogação antecipada impede interposição de novo pedido de prorrogação antecipada, mas não interfere na possibilidade de ser deferida prorrogação ordinária do contrato.

C

A prorrogação antecipada é aquela que ocorre antes do último quinquênio de vigência do contrato.

D

O interessado deverá manifestar interesse na prorrogação do contrato de arrendamento de instalação portuária com antecedência mínima de 48 meses.

E

Caberá ao arrendatário ou concessionário fundamentar as vantagens da prorrogação dos contratos, quando viável, em relação à realização de nova licitação.

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2218391 Ano: 2022
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: VUNESP
Orgão: Docas-PB

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Advogado
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Lei 12.815/2013: Lei dos Portos

Considerando a atuação da autoridade portuária e Antaq, seus deveres e prerrogativas, assinale a alternativa correta.

A

A autoridade portuária deverá pré-qualificar o operador portuário para que este possa exercer suas atividades.

B

A autoridade portuária deverá exigir caução em moeda corrente, seguro-garantia ou fiança como condição para as operações portuárias que impliquem obrigações pecuniárias.

C

A recusa em relação ao recebimento de mercadorias destinadas ao embarque ou provenientes de desembarque é prerrogativa exclusiva da autoridade portuária.

D

A alteração do fluxo de embarcações e o estabelecimento de horário de funcionamento do porto são prerrogativas da Antaq.

E

A elaboração do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto é de responsabilidade da Antaq.

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2218390 Ano: 2022
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: VUNESP
Orgão: Docas-PB

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Lei 12.815/2013: Lei dos Portos

A respeito do trabalho portuário, pode-se afirmar que

A

cabe ao operador portuário efetuar o pagamento da remuneração pelos serviços executados, bem como das parcelas referentes às férias e 13º, diretamente ao trabalhador portuário avulso.

B

na hipótese de constituição ou associação à cooperativa para se estabelecer como operador portuário, o trabalhador portuário avulso terá seu registro junto ao OGMO cancelado.

C

cabe ao OGMO a escalação do trabalhador portuário avulso em sistema de rodízio, atentando-se para a observância do intervalo mínimo de onze horas consecutivas entre duas jornadas, ressalvadas as situações excepcionais previstas em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

D

é imperativo o comparecimento pessoal do trabalhador portuário avulso para fins de habilitação em escala, mantendo-se a escalação presencial de trabalhadores portuários como meio preferível.

E

o trabalhador avulso, maior de 65 anos, que não preencha os requisitos para aposentadoria, não possua meios para prover sua subsistência e não seja beneficiário de assistência médica ou pensão especial fará jus a benefício assistencial mensal.