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935191
Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: DPE-GO
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: DPE-GO
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- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
Após a reforma parcial do Código de Processo Penal de 2008, ficou estabelecido quanto ao procedimento de tomada de declarações do ofendido durante a instrução em plenário do tribunal do júri que:
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935190
Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: DPE-GO
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: DPE-GO
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- RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
- Recursos Criminais
- Apelação no Processo Penal
Da decisão de absolvição sumária e de impronúncia, caberá
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935189
Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: DPE-GO
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: DPE-GO
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Agentes da Polícia Civil cumpriram mandado de prisão temporária às 23h50m de uma terça-feira. A referida prisão fora decretada com prazo de cinco dias.
Assim,
Assim,
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935188
Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: DPE-GO
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: DPE-GO
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- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas
Em relação ao princípio da celeridade e razoável duração do processo, o Brasil adotou o critério
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935187
Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: DPE-GO
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: DPE-GO
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- RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
- Recursos Criminais
- Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais
Se o Tribunal de Justiça der provimento a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra a decisão de rejeição da denúncia, determinando-se seu recebimento, a prescrição terá sofrido interrupção
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935186
Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: DPE-GO
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: DPE-GO
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No caso de crime de tráfico ilícito de entorpecentes o inquérito policial será concluído em 30 ou 60 dias e em 90 ou 180 dias, respectivamente nas situações de
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935185
Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: DPE-GO
Disciplina: Direito Processual Penal
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Orgão: DPE-GO
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Quando o réu se oculta para não ser citado, o procedimento para a efetivação do ato será o seguinte:
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935184
Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: DPE-GO
Disciplina: Direito Processual Penal
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Orgão: DPE-GO
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Sobre a citação no Processo Penal, é correto afirmar que:
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935183
Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: DPE-GO
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Orgão: DPE-GO
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- Processo e procedimentoProcedimento comum sumário
- Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
- Procedimento Penal
- Procedimento comum ordinário
Em relação à instrução criminal no Código de Processo Penal, há os seguintes procedimentos:
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O art. 45 do Código Civil, diz textualmente "Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo." Porém, mesmo sendo registrados, sao desprovidos(das) de personalidade juridica
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