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Em relação à prescrição e decadência no direito do consumidor,
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- Defesa do Consumidor Em Juízo
- Coisa Julgada na Defesa do Consumidor
- Ações Coletivas na Defesa do Consumidor
Tratando-se da defesa do consumidor em juízo, é correto afirmar:
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- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Em relação à prestação de serviços públicos de consumo,
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Em relação às cláusulas abusivas, o Código de Defesa do Consumidor
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Em relação à inversão do ônus da prova, o Código de Defesa do Consumidor
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A Lei n. 8.072/90 (art. 1° ) considera hediondos os seguintes crimes, exceto
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O homicídio é qualificado pela conexão quando é cometido
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Um determinado grupo de meliantes sequestra a mulher e os dois filhos de "A", gerente de banco, e exige que o mesmo os auxilie num roubo que farão contra a agência bancária em que trabalha. Visando proteger sua família, "A" acaba auxiliando no referido roubo.
Neste caso, porém, "A" deve ser absolvido, em virtude da existência manifesta de causa excludente da
Neste caso, porém, "A" deve ser absolvido, em virtude da existência manifesta de causa excludente da
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"A" afirma, na presença de várias pessoas, que "B" trai seu marido "C" com o vizinho. Nesses termos, é correto afirmar que "A" cometeu crime de
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É pacífico, na doutrina e na jurisprudência, que o agente que furta objetos de valor irrisório deve ser absolvido com base no princípio da insignificância, uma vez que, nessas circunstâncias, está excluída
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