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Foram encontradas 100 questões.

1172846 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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O prazo para o Defensor Público interpor recurso adesivo é de
 

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1172845 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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A participação de Defensor Público no inquérito policial nos casos de crimes hediondos onde há decretação de sigilo por interceptação telefônica é
 

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1172842 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Para prolação de sentença condenatória o juiz formará sua convicção, de acordo com o teor de nova regra processual penal trazida pela Lei nº 11.719, de 20/06/2008, segundo
 

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1172841 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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A competência fixada pela circunstância de duas ou mais pessoas serem acusadas pela mesma infração é determinada
 

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1172840 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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A recente reforma processual penal ocorrida pela publicação de três leis no ano de 2008, em relação ao sistema anterior, aboliu
 

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1172839 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Pela nova sistemática aplicada ao Tribunal do Júri, se os defensores exercerem o seu direito de recusar o número máximo de jurados sorteados para a composição do Conselho de Sentença, comparecendo o número total de jurados previsto pelo Código de Processo Penal, quantos acusados poderão ser julgados em uma sessão sem que haja cisão do julgamento?
 

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1172838 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Sobre a aplicação da lei penal e da lei processual penal no tempo, desde que não sejam de natureza mista,
 

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1172837 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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O Defensor Público que por atribuição institucional agir no interesse da vítima poderá, após o representante do Ministério Público receber o auto de prisão em flagrante devidamente relatado e concluído e não oferecer a denúncia no prazo legal,
 

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1172836 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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A Constituição Federal estipula várias disposições pertinentes ao processo penal, com eficácia imediata. A natureza jurídica da necessidade do decreto de uma prisão cautelar, sob este viés, é o de
 

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1172835 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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No Direito das Obrigações,
 

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