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Foram encontradas 100 questões.

1172823 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Há previsão legal de escusa absolutória nos delitos patrimoniais desde que seja cometido contra cônjuge, na constância da sociedade conjugal,
 

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1172822 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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No caso de concessão da suspensão condicional da pena, para fins de cômputo na prescrição da pretensão executória, a ausência do réu na audiência de advertência significa que
 

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1172821 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Os requisitos para a ocorrência do concurso de pessoas no cometimento de crime são:
 

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1172820 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Em um crime de roubo, o réu, reincidente, teve aplicada uma pena de quatro anos de reclusão em regime semiaberto levando-se em consideração as circunstâncias judiciais. A decisão do juiz
 

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1172819 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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O argumento do Defensor Público ao requerer a desclassificação para a figura da tentativa do crime patrimonial de roubo, mantendo o ofendido o seu bem, levando-se em conta o seu resultado naturalístico, será a de que se trata de crime
 

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1172818 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Na consideração de que o crime de falso se exaure no estelionato, responsabilizando-se o agente apenas por este crime, o princípio aplicado para o aparente conflito de normas é o da
 

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1172817 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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No cálculo de reprimenda de sentenciado que obtém, no processo executório de sua pena privativa de liberdade, o benefício do livramento condicional, posteriormente revogado por delito cometido anteriormente à concessão,
 

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1172815 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Frederico encontrava-se custodiado pelo Estado em medida de segurança legalmente imposta. Permaneceu por vários dias solicitando atendimento de um médico porque apresentava febre, dores de cabeça, falta de ar e tosse. Foi atendido apenas por auxiliares de enfermagem que se limitaram a recomendar a interrupção do cigarro. Ao final do décimo dia teve um desmaio e foi hospitalizado. O médico deste nosocômio prescreveu-lhe antibióticos em razão de um processo infeccioso avançado nos pulmões. Tal medicação, entregue pelo médico que a prescreveu, jamais foi administrada pelos funcionários do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, onde cumpria a medida de segurança. Frederico acabou morrendo em decorrência de um abcesso causado por pneumonia. As condutas dos funcionários amoldam-se ao seguinte tipo penal:
 

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1172814 Ano: 2009
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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A autonomia funcional da Defensoria Pública, assegurada pela Constituição Federal, significa que
 

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1172813 Ano: 2009
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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De acordo com a Constituição Federal, a Defensoria Pública tem assegurada, além da autonomia funcional e administrativa, a iniciativa de sua proposta orçamentária, em virtude do que
 

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