A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário. Em relação a essa demonstração do setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca dos Restos a Pagar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

( ) Distinguem-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas a liquidar ou em liquidação) e os não processados (despesas já liquidadas).

( ) A continuidade dos estágios de execução dessas despesas ocorrerá no próximo exercício, devendo ser controlados em contas de natureza de informação de controle específicas.

No momento do reconhecimento do crédito tributário relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre o enfoque patrimonial, será registrado o seguinte lançamento contábil:

Considere as receitas orçamentárias a seguir e assinale a alternativa que apresenta o valor total referente às receitas correntes.

1. Alienação de Bens: R$ 3.500.
2. Contribuição de Melhorias: R$ 800.
3. Operações de crédito: R$ 20.000.
4. Taxas pela Prestação de Serviços: R$ 1.600.
5. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: R$ 15.000.
6. Participação Recebida no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços: R$ 7.200.

O Sistema Orçamentário Brasileiro consubstancia-se nos seguintes instrumentos: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; e Lei de Orçamentos Anuais. Em relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que

De acordo com a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, assinale a alternativa correta.

Um bem imóvel da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPEMS) foi danificado por um incêndio. A respeito desse bem, a DPEMS apresentou as seguintes informações:

1. Valor contábil do bem imóvel: R$ 2.000.
2. Valor justo líquido de despesas de venda do bem imóvel: R$ 1.700.
3. Valor em uso do bem imóvel: R$ 1.800.

Considerando a NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa e as informações apresentadas pela DPEMS, assinale a alternativa que descreve o lançamento contábil, de natureza patrimonial, referente ao ajuste ao valor recuperável do bem imóvel.

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul adquiriu um veículo por R$ 200.000, em 01/07/2022. Esse veículo tem vida útil estimada de cinco anos e valor residual de 10%. É correto afirmar que, no final do ano de 2022, houve o seguinte registro contábil pela depreciação desse veículo:

Assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil de natureza orçamentária que representa o registro da previsão inicial da receita na Lei Orçamentária Anual (LOA) observando as classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício. Tendo isso em vista, considere as variações patrimoniais a seguir e assinale a alternativa correta.

1. Impostos, taxas e contribuições de melhoria: R$ 10.000.
2. Pessoal e Encargos: R$ 31.000.
3. Exploração e Venda de Bens: R$ 50.000.
4. Transferências e Delegações Concedidas: R$ 4.000.
5. Outras Variações Patrimoniais Aumentativas: R$ 1.500.
6. Benefícios Previdenciários e Assistenciais: R$ 5.000.