Aurora, avó materna de Amanda, hoje com dois anos e meio, obteve a guarda judicial da neta desde que nasceu, já que Bruna, a mãe, demonstrou-se inapta para o cuidado. Quando Amanda completou seis meses, Aurora ficou doente e entregou a menina para Cassia, amiga da família, cuidar provisoriamente. Porém, já se passaram dois anos e nem a avó, já recuperada, nem a mãe, visitam ou mostram interesse pela criança. Não há pai registral. É correto afirmar que

Sidney tem 17 anos e cumpre medida socioeducativa de internação. Queixa-se, em entrevista ao defensor, quanto às regras do Centro de Internação sobre as visitas aos internos: as visitas são limitadas a uma vez por semana e não lhe é facultado receber visita íntima de sua namorada, nem tampouco visitas por parte de seus amigos. Também não lhe autorizam a saída para visitar sua família aos finais de semana e, por fim, denuncia que um outro interno se encontra proibido de receber visitas, inclusive de sua mãe. Conforme regras previstas em lei federal que rege a matéria, Sidney deve ser orientado de que

Na faixa etária entre 15 anos completos e 18 anos incompletos, segundo prevê expressamente o Estatuto da Juventude, aplica-se

A situação de rua e/ou uso de substâncias psicoativas por gestantes ou mães não deve, por si só, constituir motivo para o acolhimento institucional compulsório de seus filhos. Tal entendimento, que reafirma a importância do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes, vem proclamado, nesses exatos termos

A respeito da repercussão geral, considere as assertivas a seguir:
I. A decisão que não conhece o recurso extraordinário por ausência de repercussão geral é irrecorrível.
II. Em qualquer caso, a parte recorrente está dispensada de demonstrar a existência de repercussão geral para apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
III. Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que contrarie súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.
IV. Negada a repercussão geral, o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento aos recursos extraordinários sobrestados na origem que versem sobre matéria idêntica.
Está correto o que se afirma APENAS em

Analise as asserções abaixo.

I. A desistência da ação pelo autor não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

PORQUE

II. O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.

É correto afirmar que

De acordo com as hipóteses previstas em lei, via de regra, possui efeito APENAS devolutivo a apelação interposta contra sentença que determina

Valdir ajuizou ação de obrigação de fazer e formulou três pedidos cumulativos em face de Giulia. Por entender que um deles mostrava-se incontroverso, o juiz, antecipadamente, julgou-o procedente, nos termos do artigo 356, I, do CPC. Quanto aos demais, entendeu ser necessária a dilação probatória e, por isso, designou audiência de instrução. Em relação ao pedido julgado procedente, Giulia poderá

Acerca da confissão no Código de Processo Civil, considere os itens a seguir:

I. A confissão de um réu prejudica os demais litisconsortes.

II. Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

III. A confissão é irrevogável.

IV. A confissão deve ser sempre indivisível.

Está correto o que se afirma APENAS em

Mara foi ré em uma ação de cobrança, em que foi pessoalmente citada e devidamente representada pela Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado do processo, o autor iniciou o cumprimento de sentença em seu desfavor. De acordo com o CPC, a intimação de Mara para cumprir a sentença deverá ocorrer por