Em tema de regime jurídico das férias dos Defensores Públicos Estaduais de Rondônia, consoante estabelece a Lei Complementar Estadual nº 117/94:

Em relação aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública dos Estados, a Lei Complementar Federal nº 80/94 estabelece que:

Durante o processo de União Ibérica (1580/1640), Portugal avançou o seu território na América, resultando na transformação do espaço físico brasileiro que passou a ser continental. Assim foi possível a ocupação da região norte e, especificamente, a área do atual Estado de Rondônia. Tal processo de ocupação de Rondônia se deu pela presença dos jesuítas na região, buscando a catequização dos indígenas. Acerca da conquista territorial de Rondônia entre os séculos XVII e XVIII, um outro grupo responsável por esse processo foi:

A ocupação dos Vales do Guaporé e do Madeira durante o século XVIII e XIX apresentou características antagônicas. Enquanto o Vale do Guaporé entrou em decadência no século XIX em função da crise mineradora, o Vale do Madeira iniciou um período de prosperidade econômica e aumento demográfico, que pode ser justificado pela:

Ao longo da segunda metade do século XX e início do século XXI, o território do estado de Rondônia passou por um conjunto de transformações que podem ser periodizadas de acordo com os resultados territoriais dos processos que marcaram cada momento. Acerca dessas transformações, considere as afirmativas a seguir:

I – Entre 1970 e 1995, observamos a rede urbana em formação, com centralidade econômica e política em Porto Velho.

II – A partir de meados da década de 1990, a política de colonização agrícola surgiu como principal motor de interiorização do povoamento.

III – Nos últimos anos, observamos um fechamento da frente de expansão em função da rígida fiscalização em espaços de preservação ambiental.

Está correto o que se afirma em:

“Em Porto Velho, cada soldado é um operário e cada operário um soldado com o objetivo comum de trabalhar pelo engrandecimento da pátria.”

A frase proferida pelo Presidente Getúlio Vargas em 1940 marcou a sua política de ocupação da região norte do país. Em relação ao processo de formação de Rondônia, a política varguista resultou:

Bacias Hidrográficas de Rondônia

Fonte: http://www.sedam.ro.gov.br

“A Agência Nacional de Águas (ANA) acusou o consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), dono da hidrelétrica de Jirau, de não ter executado todas as obras exigidas da empresa para evitar novas inundações (...). Em fase de conclusão, Jirau está localizada a cerca de 120 km de Porto Velho (RO).”

Fonte: www.estadao.com.br

A bacia hidrográfica da qual trata a notícia anterior está identificada no mapa com o número:

Pedro e Marcelo travaram intensa discussão a respeito da garantia constitucional da irretroatividade da lei, que não pode retroagir para prejudicar “o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. É correto afirmar que:

Paulo, servidor público estadual, foi aprovado em outro concurso público, este último organizado pela União. Ao ser convocado para apresentar os documentos previstos no edital, visando à posse, teve dúvida se poderia acumular os cargos. De acordo com a sistemática constitucional, é correto afirmar que Paulo:

Para que uma pessoa possa exercer qualquer mandato eletivo, é necessário que preencha alguns requisitos previstos na Constituição da República. Dentre eles, encontra-se a exigência de que: