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De acordo com a Lei nº. 1.818/2007, que estabelece o Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins, as funções públicas, segundo a sua natureza, podem ser:
I. De comando, direção, gerência ou chefia;
II. De fiscalização, quando se referem à fiscalização da atividade funcional e da conduta dos servidores;
III. Técnicas, quando se referem às ações de caráter instrumental, necessárias à habilitação do processo decisório;
IV. De apoio, quando se prestam à instrumentalização das demais funções e dos serviços do Estado;
I. De comando, direção, gerência ou chefia;
II. De fiscalização, quando se referem à fiscalização da atividade funcional e da conduta dos servidores;
III. Técnicas, quando se referem às ações de caráter instrumental, necessárias à habilitação do processo decisório;
IV. De apoio, quando se prestam à instrumentalização das demais funções e dos serviços do Estado;
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De acordo com o Estatuto dos servidores civis do Estado do Tocantins (Lei nº. 1.818/2007) assinale a alternativa CORRETA:
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De acordo com a Lei nº. 1.818/2007, leia os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. Os servidores cumprem jornada de trabalho fixada de acordo com as necessidades do exercício das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 horas e observados os limites mínimo e máximo de 6 horas e 8 horas diárias, respectivamente;
II. Estágio Probatório é o período de 3 anos de efetivo exercício no cargo, no qual a Administração observa e avalia, por meio da Avaliação Especial de Desempenho, a capacidade do servidor no exercício do serviço público;
III. Salvo por imposição legal, mandado judicial, para atender programa de caráter social oficializado e para programa de capacitação funcional, ou nos casos de convênios com instituições credenciadas, nenhum desconto incide sobre o subsídio, remuneração ou provento do servidor;
IV. São princípios da conduta profissional dos servidores públicos a honestidade, o decoro, a eficiência e o exercício dos valores éticos e morais, que conferem dignidade ao cargo;
I. Os servidores cumprem jornada de trabalho fixada de acordo com as necessidades do exercício das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 horas e observados os limites mínimo e máximo de 6 horas e 8 horas diárias, respectivamente;
II. Estágio Probatório é o período de 3 anos de efetivo exercício no cargo, no qual a Administração observa e avalia, por meio da Avaliação Especial de Desempenho, a capacidade do servidor no exercício do serviço público;
III. Salvo por imposição legal, mandado judicial, para atender programa de caráter social oficializado e para programa de capacitação funcional, ou nos casos de convênios com instituições credenciadas, nenhum desconto incide sobre o subsídio, remuneração ou provento do servidor;
IV. São princípios da conduta profissional dos servidores públicos a honestidade, o decoro, a eficiência e o exercício dos valores éticos e morais, que conferem dignidade ao cargo;
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O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, instituído pelo Decreto Nº 5.378 de 23/02/2005, deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem, EXCETO:
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Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a despesa total com pessoal dos Estados, não poderá exceder o percentual de 60% da receita corrente líquida. E, a repartição desse limite não poderá exceder os seguintes percentuais:
I. 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado;
II. 10% (dez por cento) para o Judiciário;
III. 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo;
IV. 5% (cinco por cento) para o Ministério Público dos Estados;
I. 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado;
II. 10% (dez por cento) para o Judiciário;
III. 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo;
IV. 5% (cinco por cento) para o Ministério Público dos Estados;
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- Lei de Responsabilidade FiscalDisposições Preliminares (arts. 1º e 2º)
- Lei de Responsabilidade FiscalReceitas Públicas na LRF
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), entende-se como:
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- Sintaxe
- Interpretação de TextosCoesão e Coerência
- Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de Texto
O fragmento a seguir será o texto base para se responderem
as questões de 1 a 10 desta prova. Ele compõe a obra “O
Processo”, escrita pelo tcheco Franz Kafka (em tradução de
Torrieri Guimarães. São Paulo: Abril Cultural, 1979. p. 228-
230.). Autores e estudiosos têm denominado o excerto como
sendo uma parábola, intitulando-a “Diante da lei”.

I. “Eu não posso suportar já sequer o olhar do terceiro";
II. “Esquece-se dos outros sentinelas e chega a parecer-lhe que este primeiro é o único obstáculo (...);
III. “Mas agora, em meio às trevas, percebe um raio de luz inextinguível através da porta.";
IV. “Ninguém senão tu podia entrar aqui, pois esta entrada estava destinada apenas para ti.";
De modo que se mantenham os sentidos e que se atendam as normas propostas pela gramática normativa da língua portuguesa, assinale a alternativa que propõe a reescrita igualmente adequada para uma das sentenças acima:
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O fragmento a seguir será o texto base para se responderem
as questões de 1 a 10 desta prova. Ele compõe a obra “O
Processo”, escrita pelo tcheco Franz Kafka (em tradução de
Torrieri Guimarães. São Paulo: Abril Cultural, 1979. p. 228-
230.). Autores e estudiosos têm denominado o excerto como
sendo uma parábola, intitulando-a “Diante da lei”.

Oração 1 – condição para a realização;
Oração 2 – resultado da condição enunciada;
Na noção de condicionalidade, diz-se que a construção apoia- se em uma hipótese. Pode-se considerar, no excerto acima, do ponto de vista lógico-semântico, que a relação que se instaura entre o conteúdo da condicionante (subordinada, oração 1) e o conteúdo da condicionada (principal, oração 2) é um resultado que se resolve na oração 2, sendo, portanto, uma relação do tipo:
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O fragmento a seguir será o texto base para se responderem
as questões de 1 a 10 desta prova. Ele compõe a obra “O
Processo”, escrita pelo tcheco Franz Kafka (em tradução de
Torrieri Guimarães. São Paulo: Abril Cultural, 1979. p. 228-
230.). Autores e estudiosos têm denominado o excerto como
sendo uma parábola, intitulando-a “Diante da lei”.

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O fragmento a seguir será o texto base para se responderem
as questões de 1 a 10 desta prova. Ele compõe a obra “O
Processo”, escrita pelo tcheco Franz Kafka (em tradução de
Torrieri Guimarães. São Paulo: Abril Cultural, 1979. p. 228-
230.). Autores e estudiosos têm denominado o excerto como
sendo uma parábola, intitulando-a “Diante da lei”.

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