Questões do Concurso DPE-TO - UFT

576504 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UFT
Orgão: DPE-TO

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Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis
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Execução Financeira e OrçamentáriaDescentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros na Contabilidade Pública

No quadro que segue foram relacionadas as receitas arrecadadas e as despesas executadas, com seus respectivos saldos, de determinado estado, referente ao exercício de X1. Considerando a classificação das receitas e das despesas orçamentárias, quanto à sua categoria econômica, e com base exclusivamente no quadro a seguir, responda as questões 57 e 58.

enunciado 576504-1

O Ministério "A" repassou recursos orçamentários para uma de suas unidades administrativas e para o Ministério "B". O órgão central de planejamento e orçamento destinou recursos orçamentários para o Ministério "A". Depois o órgão central de programação financeira repassou recursos para o Ministério "B" e este alocou recursos financeiros em uma de suas unidades administrativas.
Com base no enunciado, assinale a alternativa em que está apresentada, rigorosamente na ordem, as movimentações orçamentárias e financeiras que ocorreram entre os órgãos e/ou unidades administrativas:

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576503 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UFT
Orgão: DPE-TO

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Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis
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Demonstrações ContábeisDemonstração das Variações Patrimoniais

No quadro que segue constam fatos contábeis resultantes ou independentes da execução orçamentária, inclusive as mutações ativas e passivas, ocorridos no exercício X1 de determinada prefeitura. Com base nos citados dados, resolva as questões 59 a 61.

enunciado 576503-1

O total das variações ativas apresentado na Demonstração das Variações Patrimoniais foi de:

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576501 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UFT
Orgão: DPE-TO

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Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis
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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Sobre a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa CORRETA:

A

Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

B

Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação importe aumento do capital; e, constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

C

Consideram-se, igualmente, como subvenções sociais as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais, bem como as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

D

Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

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576500 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UFT
Orgão: DPE-TO

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Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis
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IntroduçãoAtos e Fatos Administrativos

Assinale a alternativa que contempla um fato contábil permutativo e outro modificativo, respectivamente:

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576499 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UFT
Orgão: DPE-TO

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Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis
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Demonstrações ContábeisBalanço Orçamentário
Elementos OrçamentáriosRestos a Pagar
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Com base nos dados apresentados nos quadros que seguem, referentes à execução da receita e da despesa orçamentária de determinado estado, assinale a alternativa CORRETA:

enunciado 576499-1

A

O total inscrito de Restos a Pagar Não-processados é de R$ 310.000,00.

B

Considerando que o total da despesa fixada é o mesmo valor da receita prevista, e não houve alterações orçamentárias durante o exercício financeiro, então o saldo orçamentário disponível a empenhar é R$ 102.000,00.

C

O total inscrito de Restos a Pagar Não-processados é de R$ 70.000,00.

D

Todas as receitas orçamentárias apresentaram excesso de arrecadação, com exceção das receitas patrimoniais e de contribuições.

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576498 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UFT
Orgão: DPE-TO

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Escrituração ContábilLançamento e Registro Contábil
Sistema Contábil

Considerando o modelo tradicional do Plano de Contas Único utilizado pela Contabilidade Pública com a seguinte estrutura básica: 1 - Ativo, 2 - Passivo, 3 - Despesas, 4 - Receitas, 5 - Resultado Diminutivo e 6 - Resultado Aumentativo, em que a aprovação e execução do orçamento são contabilizadas no Ativo e Passivo Compensados, e as contas organizadas em sistemas de contas, a saber: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação, assinale a alternativa que indica o lançamento contábil da liquidação da despesa com concessão de empréstimos a Longo Prazo, nos sistemas orçamentário e patrimonial:

A

Sistema Orçamentário
Débito: Crédito Empenhado a Liquidar
Crédito: Crédito Disponível Empenhado
Sistema Patrimonial
Débito: Empréstimos Concedidos a Receber - LP
Crédito: Mutações Passivas.

B

Sistema Orçamentário
Débito: Crédito Empenhado a Liquidar
Crédito: Crédito Empenhado Liquidado
Sistema Patrimonial
Débito: Empréstimos Concedidos a Receber - LP
Crédito: Mutações Passivas.

C

Sistema Orçamentário
Débito: Crédito Empenhado a Liquidar
Crédito: Crédito Empenhado Liquidado
Sistema Patrimonial
Débito: Empréstimos Concedidos a Receber - LP
Crédito: Mutações Ativas.

D

Sistema Orçamentário
Débito: Crédito Disponível Empenhado a Liquidar
Crédito: Crédito Disponível Empenhado a Liquidar
Sistema Patrimonial
Débito: Empréstimos Concedidos a Receber - LP
Crédito: Mutações Passivas.

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576497 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UFT
Orgão: DPE-TO

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Elementos OrçamentáriosIngressos e DispêndiosCréditos Orçamentários e Adicionais

Sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os créditos suplementares terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

B

A abertura dos créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificada.

C

É proibida a inclusão de autorização para abertura de créditos suplementares na lei orçamentária anual, conforme orientação do princípio orçamentário da exclusividade.

D

Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

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576496 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UFT
Orgão: DPE-TO

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Demonstrações ContábeisBalanço Patrimonial

O estado fictício de "DEFENSORLÂNDIA" apresentou no exercício X1, o seguinte Balanço Patrimonial:
enunciado 576496-1

Durante o exercício X2 ocorreram somente as transações relacionadas a seguir, referentes à realização da receita e da despesa orçamentária, conforme seguem:
• Arrecadação de tributos no valor de R$ 100.000,00.
• Ingresso de recursos das operações de crédito no valor de R$ 200.000,00.
• Serviços de Perícia Contábil para levantamento de quantun no valor de R$ 60.000,00, cujo pagamento ocorrerá no ano seguinte.
•Pagamento da folha salarial no valor de R$ 70.000,00.
• Arrecadação da dívida ativa (principal) no valor de R$ 30.000,00.

Após a contabilização dos fatos contábeis citados, e considerando o disposto no art. 105, da Lei nº 4.320/1964, responda as questões 69 e 70.

Assinale a alternativa CORRETA correspondente ao resultado financeiro, que servirá como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais no exercício seguinte:

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576495 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UFT
Orgão: DPE-TO

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Elementos OrçamentáriosSuprimento de Fundos
Execução Financeira e OrçamentáriaConceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública

Em conformidade com a Lei nº 4.320/64, julgue os itens seguintes que tratam de Dívida Ativa, Adiantamentos ou Suprimentos de Fundos e Despesas de Exercícios Anteriores, e assinale a alternativa CORRETA:

A

Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, cujo ingresso deverá ser escriturado como receita orçamentária tributária.

B

Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto os foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.

C

As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição não interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

D

O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, e também não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.

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576494 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UFT
Orgão: DPE-TO

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Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis
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Escrituração ContábilLançamento e Registro Contábil
Sistema Contábil

A prefeitura fictícia de "SUPERAVILÂNDIA" tem o seu plano de contas de acordo com a seguinte estrutura básica: 1 - Ativo, 2 - Passivo, 3 - Despesas, 4 - Receitas, 5 - Resultado Diminutivo e 6 - Resultado Aumentativo, onde a aprovação e execução do orçamento são contabilizadas no Ativo e Passivo Compensados. No mês de agosto do exercício X1, somente ocorreu a alteração do orçamento inicial com a inclusão de uma nova ação de governo, utilizando como fonte de recurso o excesso de arrecadação. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta o registro contábil CORRETO:

A

Débito: Crédito Adicional Especial/Excesso de Arrecadação
Crédito: Crédito Orçamentário Disponível
Débito: Receita a Realizar
Crédito: Previsão Adicional da Receita.

B

Débito: Despesa Fixada
Crédito: Crédito Adicional Suplementar/Excesso de Arrecadação
Débito: Receita a Realizar
Crédito: Receita Realizada.

C

Débito: Despesa Fixada
Crédito: Crédito Orçamentário Disponível
Débito: Crédito Adicional Suplementar
Crédito: Excesso de Arrecadação.

D

Débito: Despesa Fixada
Crédito: Crédito Orçamentário Disponível
Débito: Excesso de Arrecadação
Crédito: Crédito Adicional Especial.