Prova Completa: Analista Administrativo (DPU - CESPE / CEBRASPE

O texto, por defender uma tese - a de que a cidadania só pode ser exercida de forma plena quando os indivíduos têm conhecimento de seus direitos e deveres -, é predominantemente dissertativo-argumentativo.

E

Não exercer os direitos que se tem por desconhecê-los é bastante grave, segundo o texto, porque esse é um caso muito difícil de ser resolvido.

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475938 Ano: 2010
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

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SintaxeConcordância

Considerando as estruturas do texto, assinale a opção correta no que diz respeito à concordância.

A

As formas verbais "garantem" (L.31) e "obrigam" (L.32) concordam com "eleições periódicas" (L.31).

B

A inserção da forma verbal manterem no lugar de "manter", em "manter um olho na opinião do povo" (L.33), acarretaria prejuízo sintático ao texto.

C

A oração existia alguns fatores inviabilizadores parafraseia de modo gramaticalmente correto o trecho "alguns fatores se apresentaram como inviabilizadores" (L.7-8).

D

Ainda que o vocábulo "necessidade" (L.15) estivesse flexionado no plural, a forma verbal "identificou" (L.14) deveria permanecer no singular.

E

A alteração de "sejam garantidas" (L.25) para seja garantido não interfere na correção gramatical do período.

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476584 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies

Assinale a opção correta com relação à ação penal e aos seus princípios.

A

Nos termos do princípio da oficialidade, somente o órgão de acusação do Estado poderá ingressar com ação penal pública, oferecendo denúncia. No entanto, caso haja inércia ou desídia do órgão de acusação, poderá o juiz designar advogado para atuar como promotor no caso concreto e este poderá oferecer denúncia.

B

Na ação penal pública, vige o princípio da indisponibilidade da ação penal o que impede o MP, em qualquer hipótese, após a instrução do processo, de pedir a absolvição do réu.

C

Os princípios da conveniência e oportunidade são peculiares da ação penal privada. Contudo, uma vez intentada a ação penal, o querelante não poderá mais dela desistir ou retratar-se.

D

O princípio da indivisibilidade da ação penal possui incidência tanto na ação penal privada quanto na pública, ocasionando, em ambas, os mesmos efeitos.

E

O princípio da obrigatoriedade da ação penal pública impõe ao órgão estatal de acusação o dever de oferecer denúncia em todos os casos em que o fato amolde-se à figura típica descrita na norma penal.

Questão Anulada

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476568 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

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Analista Administrativo
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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação Penal - Noções Gerais

Juca, servidor público da Defensoria Pública da União (DPU), foi ofendido em sua honra, no exercício de suas funções e em razão desta, por Lúcio, que, na oportunidade, era um assistido da DPU.

Acerca dessa situação hipotética, e considerando que se pretenda mover ação penal contra Lúcio, assinale a opção correta.

A

Uma vez iniciada a ação penal, caso Lúcio venha a se retratar em juízo das ofensas perpetradas contra Juca, poderá este perdoar-lhe, restando extinta a punibilidade pelo perdão.

B

Nessa situação, a ação penal será privada, personalíssima do ofendido, e terá de ser intentada por meio de queixa-crime.

C

A ação penal, nessa hipótese, poderá ser iniciada pelo Ministério Público (MP), por intermédio de denúncia e mediante representação do ofendido.

D

A ação penal será pública incondicionada, podendo ser intentada a qualquer tempo, contanto que respeite o prazo da prescrição em abstrato.

E

São legitimados para ingressar com a ação penal, no caso hipotético: o próprio ofendido, e, em caso de falecimento, seus sucessores e o ministro da Justiça, este mediante requisição.

Questão Anulada

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476262 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

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Despesa PúblicaRealização da despesa pública
Despesa PúblicaCréditos Orçamentários e Adicionais

Com relação aos créditos adicionais, ao empenho, à liquidação e ao pagamento, assinale a opção correta.

A

Quando órgão público necessita abrir créditos adicionais dos recursos disponíveis por excesso de arrecadação, a apuração dos recursos utilizáveis deverá deduzir a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

B

Todos os créditos adicionais devem ter vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, com exceção dos créditos suplementares, que poderão ser incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

C

O órgão público, no momento em que realizar o empenho de determinada despesa, deverá verificar a origem e o objeto do que se deve pagar.

D

Em caso de calamidade pública decorrente de enchente devidamente comprovada, os créditos suplementares, especiais e extraordinários poderão ser abertos por decreto do Poder Executivo, sendo que, seja qual for o crédito aberto, deverá ser dado conhecimento ao Poder Legislativo correspondente em trinta dias, o qual decidirá a respeito.

E

Se determinado ministério realizar contrato com despesas parceladas, poderá ser realizado o empenho por estimativa para essas despesas contratuais.

Questão Anulada

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476184 Ano: 2010
Disciplina: Redação Oficial
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

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Aspectos Gerais da Comunicação Oficial
Documentos OficiaisExposição de Motivos
Documentos OficiaisMensagem
Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioO Padrão Ofício

A redação das comunicações oficiais deve, antes de tudo, seguir preceitos como impessoalidade, formalidade, padronização, concisão e clareza. Além disso, há características específicas de cada tipo de expediente.

Manual de Redação da Presidência da República. 2.ª ed., revista e atualizada, 2002, p. 12 (com adaptações).

Com relação aos diferentes tipos de expedientes oficiais, referidos no texto, assinale a opção correta.

A

Mensagens enviadas por correio eletrônico, usadas comumente nos dias atuais como comunicações oficiais, também devem seguir a estrutura prefixada para textos oficiais.

B

O ofício e o aviso têm em comum a diagramação do padrão ofício e o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública.

C

O memorando constitui a forma de comunicação entre unidades administrativas equivalentes de diferentes órgãos.

D

Uma das finalidades da exposição de motivos é submeter determinado assunto à consideração de um ministro de Estado.

E

As mensagens devem sempre conter vocativo, texto, local e data e identificação do signatário.

Questão Anulada

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476093 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais

Considerando a norma constitucional que regulamenta o direito de greve, assinale a opção correta.

A

Essa norma é de eficácia contida e depende de interpretação constitucional para sua execução.

B

O servidor público pode exercer seu direito de greve, em virtude de se tratar de uma norma de eficácia plena.

C

O servidor público pode exercer o seu direito de greve, mesmo se tratando de uma norma de eficácia contida.

D

Essa norma é de eficácia limitada e tem aplicabilidade mediata.

E

Essa norma é de eficácia exaurida e depende de legislação posterior.

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476043 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

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Licitações

Considerando que determinada fundação pública federal pretende realizar licitação para adquirir material de expediente no valor de R$ 600.000,00, assinale a opção correta.

A

Em razão do valor do material, a modalidade de licitação utilizada deverá estabelecer uma fase preliminar de habilitação, com interessados previamente cadastrados.

B

Para licitar esse material, a fundação poderá realizar a licitação na modalidade tomada de preços ou concorrência.

C

A licitação poderá ser na modalidade concurso, com licitantes previamente cadastrados.

D

A fundação poderia utilizar a modalidade leilão, se o valor do material fosse de R$ 80.000.00.

E

Para adquirir esse material na modalidade convite, é necessário que, em três procedimentos licitatórios, independentemente da modalidade, não seja apresentada proposta vantajosa para a administração.

Questão Anulada

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476037 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

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Sociólogo
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Técnico de Assuntos Educacionais
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Técnico em Comunicação Social - Relações Públicas
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ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

A administração pública é gerida por diversos princípios que norteiam a conduta ética do servidor. A respeito dos princípios da administração pública, assinale a opção correta.

A

A licitação e o concurso público são, no Brasil, os dois principais instrumentos de impessoalidade, eficiência e, ao mesmo tempo, de igualdade de condições na garantia da profissionalização da atividade administrativa.

B

O princípio da impessoalidade implica, para a administração pública, o dever de agir segundo uma racionalidade comunicativa.

C

O princípio da impessoalidade, se aplicado de forma indiscriminada, provocará disfuncionalidade administrativa.

D

A aplicação do princípio da impessoalidade pode redundar em desigualdade e(ou) discriminação por não considerar as especificidades de cada caso.

E

A meritocracia, empregada na administração pública como forma de avaliação de desempenho, é incompatível com a impessoalidade administrativa.

Questão Anulada

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