O código de referência, que é destinado a identificar qualquer unidade de descrição, é um elemento obrigatório na descrição arquivística.

A data de acumulação é a identificação cronológica por meio da qual se indica a data em que o documento foi produzido.

A aprovação da tabela de temporalidade de documentos pelo Arquivo Nacional dispensa a elaboração da listagem de eliminação de documentos.

A publicidade da eliminação de documentos é feita a partir da publicação de edital de ciência dessa eliminação em periódicos oficiais.

De acordo com a legislação em vigor, a EBC, por sua natureza, não precisa constituir uma comissão permanente de avaliação de documentos.

O direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo é limitado pelo sigilo indispensável de determinadas informações.

A desclassificação dos documentos no grau confidencial é automática depois de transcorrido o prazo estabelecido pela legislação em vigor.

A classificação em um dos graus de sigilo de um grupo de documentos que forme um conjunto deve ser a mesma do documento classificado com o mais alto grau de sigilo.

Em algumas instituições, a realização de pesquisas em acervos é gratuita nos casos em que o tempo demandado do arquivista não ultrapasse dez minutos.