A Convenção nº 95 da OIT, também conhecida como Convenção sobre a Proteção do Salário, tem como principal objetivo garantir que todos os trabalhadores recebam salários justos e que as condições de pagamento sejam claras e compreensíveis.

Com base nas orientações da Convenção 95 da OIT, avalie as afirmativas a seguir.

I. É permitido desconto dos salários com a finalidade de assegurar pagamento direto ou indireto do trabalhador ao empregador, a representante deste ou a qualquer intermediário (tal como um agente encarregado de recrutar a mão de obra), com o fim de obter ou conservar um emprego.

II. O salário será pago diretamente ao trabalhador interessado, independentemente de qualquer situação.

III. O salário não poderá ser objeto de penhora ou cessão, a não ser segundo as modalidades e nos limites prescritos pela legislação nacional.

Está correto o que se afirma em

A Resolução CFM nº 2306/2022 aprova o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), estabelecendo normas para sindicâncias e processos éticos nos Conselhos de Medicina em todo o Brasil, e visa modernizar e estruturar os procedimentos éticos, especialmente em resposta aos desafios impostos pela pandemia de COVID-19, como a telemedicina e a publicidade médica.

A sindicância e o processo ético-profissional (PEP) nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e no Conselho Federal de Medicina (CFM) serão regidos por este Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) e tramitarão em sigilo processual.

Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir.

I. A competência para julgar infrações éticas é do CRM em que o médico esteja inscrito ao tempo da ocorrência do fato punível.

II. Quando houver apenas um médico no polo passivo, que não esteja inscrito no CRM onde os fatos ocorreram, os autos não deverão ser remetidos ao CRM da sua inscrição primária para julgamento do PEP, com necessidade de desaforamento ao CFM.

III. No atendimento por telemedicina, a instauração e apreciação da Sindicância e a tramitação do PEP ocorrerão no CRM com jurisdição no local onde o paciente foi atendido virtualmente. O julgamento do PEP será no CRM onde o médico tiver inscrição primária à época dos fatos e, em caso de inscrição secundaria, nesta jurisdição, se o evento tiver ocorrido na mesma.

Está correto o que se afirma em

Os critérios de Bradford Hill são um conjunto de princípios propostos para auxiliar na avaliação de relações causais entre um fator de exposição e um desfecho de saúde, especialmente em estudos observacionais. Eles não constituem uma lista rígida de requisitos, mas sim diretrizes para julgar a força da evidência causal.

Considere a seguinte condição:

“A interpretação causal a ser estabelecida não deve conflitar com o conhecimento na época da investigação”

A condição se refere ao conceito de

Ataxia cerebelosa é a incapacidade de coordenar movimentos voluntários, não relacionada com deficiência motora, observada em pacientes com distúrbios cerebelares. Pode se manifestar quando o paciente está de pé (ataxia estática), quando se põe a andar (ataxia locomotora) ou quando quer executar um movimento (ataxia cinética). As ataxias podem ser classificadas em agudas e crônicas e em hereditárias e adquiridas.

A substância que, por exposição crônica, está relacionada a desenvolvimento de ataxia cerebelosa de origem ocupacional é o

De acordo com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, as ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador devem ser realizadas de forma contínua e sistemática, ao longo do tempo, visando à detecção, ao conhecimento, à pesquisa e à análise dos fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho, tendo em vista seus diferentes aspectos (tecnológico, social, organizacional e epidemiológico), de modo a fornecer subsídios para o planejamento, a execução e a avaliação de intervenções sobre esses aspectos, com vistas à eliminação ou ao controle.

Avalie se os objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora incluem:

I. A incorporação da categoria trabalho como determinante do processo saúde-doença dos indivíduos e da coletividade.

II. A identificação da situação do trabalho dos usuários nas ações e nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde com as suas possíveis consequências para a saúde.

III. A garantia da seletividade na atenção à saúde do trabalhador, que pressupõe a inserção de ações de saúde do trabalhador em todas as instâncias e pontos da Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde.

Está correto o que se afirma em

O espessamento da pleura é uma reação a distintos estímulos, com produção de líquido, ou não, e inflamação progressiva, podendo resultar em fibrose simples e isolada ou no desenvolvimento de enormes placas, hialinas ou calcificadas. Os grandes espessamentos pleurais, de um modo geral, são consequência de processos tuberculosos, hemotórax de maiores proporções e empiemas.

Do ponto de vista ocupacional, o principal fator de risco para o surgimento de placas pleurais epicárdicas e/ou pericárdicas é o

O principal objetivo da Convenção 111 da OIT é eliminar toda forma de discriminação que possa afetar a igualdade de oportunidades e tratamento no emprego e na profissão.

Isso inclui discriminação baseada em raça, cor, sexo, religião, opinião política, origem nacional ou social, entre outros fatores.

Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir com base na Convenção 111 da OIT.

I. São consideradas como discriminação quaisquer medidas tomadas em relação a uma pessoa que, individualmente, seja objeto de uma suspeita legítima de se entregar a uma atividade prejudicial à segurança do Estado ou cuja atividade se encontre realmente comprovada, desde que a referida pessoa tenha o direito de recorrer a uma instância competente, estabelecida de acordo com a prática nacional.

II. As distinções, exclusões ou preferências fundadas em qualificações exigidas para um determinado emprego são consideradas discriminação.

III. Qualquer membro para o qual a presente convenção se encontre em vigor compromete-se a formular e aplicar uma política nacional que tenha por fim promover, por métodos adequados às circunstâncias e aos usos nacionais, a igualdade de oportunidade e de tratamento em matéria de emprego e profissão, com objetivo de eliminar toda discriminação nessa matéria.

Está correto o que se afirma em

As neuropatias periféricas designam um conjunto de alterações que se traduzem em sintomas variados, como a sensação de formigamento e entorpecimento, que podem progredir para uma disestesia e até a perda da sensibilidade. Fraqueza muscular e eventual atrofia podem resultar do dano das fibras nervosas motoras.

De acordo com o nervo envolvido, as polineuropatias tóxicas podem ser classificadas em axonopatias, que se apresentam como perda sensoriomotora distal (mais evidente nas extremidades inferiores, onde os axônios são mais longos), mielinopatias, quando ocorre a desmielinização, e as neuronopatias.

As substâncias químicas neurotóxicas a seguir são frequentemente associadas à produção de polineuropatias, exceto uma. Assinale-a.

Os transtornos do nervo olfatório caracterizam-se por queixas de alterações ou perversão, redução ou mesmo ausência do olfato. Anosmia ou perda da acuidade olfatória é um achado relativamente comum que resulta da desmielinização das fibras do nervo olfatório. Problemas neurológicos que afetam o cérebro ou os nervos cranianos podem levar a alterações sensoriais do olfato. Em alguns grupos ocupacionais, os indivíduos expostos a irritantes apresentam problemas em uma proporção mais de 15 vezes maior do que no dos não-expostos.

Assinale a opção que apresenta uma substância ou condição relacionada a risco ocupacional para transtornos do nervo olfatório.

A Convenção nº 161 da OIT estabelece padrões internacionais para a proteção da saúde ocupacional, enfatizando prevenção, participação ativa de trabalhadores e empregadores, multidisciplinaridade nos serviços de saúde e o respeito às capacidades físicas e mentais dos trabalhadores, sendo referência normativa no Brasil.

Considerando as disposições da Convenção 161 das OIT e a legislação brasileira correlata, avalie as afirmativas a seguir.

I. A Convenção estabelece que os serviços de saúde ocupacional devem ter caráter essencialmente preventivo, cabendo aos profissionais identificar e avaliar os riscos no ambiente de trabalho para propor medidas de controle.

II. No Brasil, a Norma Regulamentadora 7 (NR-7) - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional constitui o principal instrumento de implementação das diretrizes da Convenção 161, especialmente no que se refere às responsabilidades do médico do trabalho.

III. A Convenção 161 atribui ao empregador a responsabilidade exclusiva pela organização e custeio dos serviços de saúde no trabalho, isentando o Estado de qualquer obrigação nessa área.

Está correto o que se afirma em