Analise o texto abaixo, retirado do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), do Capítulo que trata da Receita Orçamentária:

“[…]..................................................... decorre da utilização de serviços públicos facultativos (portanto, não compulsórios) que a Administração Pública, de forma direta ou por delegação para concessionária ou permissionária, coloca à disposição da população, que poderá escolher se os contrata ou não. São serviços prestados em decorrência de uma relação contratual regida pelo direito privado.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Com relação aos Princípios Orçamentários, assinale a alternativa que contém o Princípio que determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente da federação deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

De acordo com as rotinas de contabilização previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), assinale a alternativa correta em relação aos lançamentos contábeis referentes ao reconhecimento do crédito tributário por competência (no momento do fato gerador).

Com base na Lei Federal 14.133/2021 (nova lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa que apresenta somente modalidades de licitação expressamente previstas na nova lei.

De acordo com as informações sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), dispostas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), assinale a alternativa que apresenta corretamente classes de contas seguidas da natureza da informação que evidenciam.

Sobre a classificação quanto à Natureza da Despesa Orçamentária, assinale a alternativa que contém uma despesa que deve ser classificada como Despesa Corrente, no Grupo de Natureza de Despesa “Outras Despesas Correntes”.

Assinale a alternativa correta em relação à aplicação da Contabilidade Pública na Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA), considerando que se trata de Autarquia Municipal.

De acordo com a Lei Federal 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa que apresenta um caso de contratação para o qual a referida lei considera inexigível a licitação.

Considerando as disposições da Lei Federal 4.320/1964, assinale a alternativa correta em relação ao empenho de despesa.

Com relação ao Orçamento Público, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento de planejamento estatal que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.