A base de cálculo da CSLL tem como ponto de partida o resultado mercantil, antes da provisão para imposto de renda (PIR). Os ajustes, extracontábeis, consistem em adições, exclusões e a compensação da base de cálculo negativa da contribuição em períodos anteriores. A CSLL não é dedutível no cálculo da PIR.

O ICMS não recuperável integra o custo dos bens adquiridos e serviços utilizados pela empresa. O ICMS compensável não integra os estoques das mercadorias destinadas a revenda.

Uma empresa que apure o resultado e levante balanço em 30 de junho, mas pague a primeira parcela do décimo terceiro salário até essa data, deverá ter representada em seu balanço uma provisão para o décimo terceiro salário correspondente a seis doze avos do valor bruto da folha de pagamento acrescido dos encargos sociais respectivos.

Considere o seguinte lançamento.

D – provisão para créditos de liquidação duvidosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 3.000,00

D – perdas com devedores incobráveis . . . . . . . R$ 3.500,00

C – Contas a receber . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 6.500,00

É correto concluir que a empresa poderá deduzir da base de cálculo da provisão para imposto de renda a diferença entre as perdas com devedores incobráveis e a provisão já constituída.

A legislação tributária pode induzir a companhia a adotar critérios contábeis não compatíveis com as normas da escrituração mercantil, mas que propiciem redução ou postergação dos tributos devidos. Nesse caso, deverão ser utilizados livros ou registros auxiliares, mantendo-se intacta a escrituração mercantil.

O ICMS, por incidir nas transações com mercadorias e serviços, é classificado como um imposto indireto; seu caráter seletivo, todavia, tende a amenizar a pior qualidade de que se reveste do ponto de vista da equidade.

Uma característica da obrigação acessória é que, em caso de descumprimento, ela converte-se em obrigação principal, isto é, substitui-se a exigência da formalidade que ela representa pela imposição de uma multa.

A cobrança de taxas pressupõe, no caso de um serviço público, sua disponibilização, e que ele seja específico e divisível. Isso significa que os serviços ofertados são utilizados coletivamente.

Tanto a União como os estados, o Distrito Federal e os municípios podem legislar concorrentemente sobre direito tributário. Cada uma das esferas da administração tem competência legislativa plena no âmbito de sua jurisdição.

Na estrutura de uma organização, os custos dos departamentos de serviços são apropriados pelos departamentos de produção, de modo que se saiba quanto custa cada serviço ou produto ofertado. Em uma empresa de saneamento, por exemplo, o departamento de saneamento fluvial terá seus custos rateados entre departamentos tais como recursos humanos e informática.