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Sobre o Imposto de Importação (I.I.), a entrada de uma máquina passando pelo território nacional com destino a outro país é hipótese de:
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Considerando o Imposto de Importação (I.I.), pode-se entender que a entrada de um quadro artístico para a exposição temporária em um museu no território nacional e destinado a retornar ao país de origem configura:
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A modalidade de pagamento na importação onde há a emissão de documento por um banco, garantindo ao exportador estrangeiro o recebimento pela venda, desde que atendidas as condições e prazos estipulados é:
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroEficácia, Aplicação e Conflito de Leis no Espaço (Art. 7º ao 19)
Um contrato é considerado internacional quando possui ligação com mais de um ordenamento jurídico potencialmente aplicável à sua regência e/ou à sua execução. A Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB) estabeleceu uma regra específica para os contratos internacionais utilizando, como elemento de conexão, a vinculação do contrato à lei:
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No INCOTERM/FOB (International Commercial Terms) / Free On Board) - cláusula de uso exclusivo para o transporte marítimo, fluvial ou lacruste -, a responsabilidade pela entrega da mercadoria já desembaraçada para a exportação do país de origem, a bordo do navio e na data convencionada pelas partes, é do:
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A gestão do SISCOMEX está a cargo do:
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De acordo com o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, aprovado em 2007 pela Federação Nacional dos Jornalistas, é assegurado ao(à) jornalista o direito de:
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Em 2009, a categoria profissional “jornalista” esteve no centro de uma importante disputa judicial no Supremo Tribunal Federal, que culminou com:
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Em 2009, a Lei nº 5.520, de 09 de fevereiro 1967, conhecida como Lei da Imprensa, foi considerada:
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Para o sucesso de um house organ, é recomendado que o público interno:
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