O Decreto Federal n.º 6.514/2008 fixa sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Em caso de Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais, fica previsto que:

A Lei Complementar n.º 140/2011 configura as normas para cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em relação às competências administrativas ambientais. Com a regulamentação do art. 23 da Constituição Federal, fica caracterizado que o(a):

Segundo a Lei n.º 9.985/00, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dispõe da definição de cada unidade de conservação, estabelecendo os limites de uso para cada categoria. Com base na referida lei, as Áreas de Proteção Ambiental apresentam características como:

As observações e as aquisições de dados de temperatura na superfície do mar (TSM) por satélite dependem da calibração com dados in situ de boias e navios. Essa abordagem acontece porque:

A aquisição de dados oceanográficos a partir de sensores remotos é uma forma de coletar dados de processos ecológicos e biogeoquímicos remotamente. Em ambientes aquáticos, definir o objeto de estudo é imprescindível, dado que, a escolha da resolução é fundamental, devido a fatores relacionados aos sistemas aquáticos, visto que:

A caracterização do fundo oceânico é resultado de atividades tectônicas presentes nesses ambientes. Sobre as feições encontrados no oceano profundo, atesta-se que:

Levando em consideração o formato da Terra e suas imperfeições, a Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) é um sistema de coordenadas amplamente utilizado, mas que tem seu limite nos paralelos de 80ºS e 84ºN. Assim sendo, a partir dessas latitudes, com o intuito de minimizar as distorções, é aplicado a projeção:

As cartas náuticas são documentos essenciais para a representação e navegação em ambientes aquáticos, sinalizando informações importantes que auxiliam e mantêm a segurança da navegação. Tendo em consideração os critérios para adoção das escalas aplicadas na carta náutica, pode-se afirmar que:

O CTD é um dos principais equipamentos utilizados em trabalhos oceanográficos. O funcionamento do CTD baseia-se no(a):

O critério de seleção para a escolha do equipamento para amostragem de sedimento depende de aspectos diversificados. Em relação aos amostradores de fundo, o equipamento mais indicado para utilização, tendo com intuito preservar a interface água-sedimento, é a(o):