Com a publicação da Resolução CONAMA nº 279 de 27 de junho de 2001, o governo brasileiro permitiu que empreendimentos energéticos de baixo impacto ambiental fossem submetidos a um processo de licenciamento ambiental mais simples. No caso de usinas hidrelétricas, essa resolução exime o empreendedor de:

Durante o processo de licenciamento ambiental de uma usina eletro-eólica, o IBAMA exigiu que nenhum aerogerador fosse instalado dentro dos limites de Áreas de Proteção Permanente, conforme descritas pela Resolução CONAMA 303. Dentre as opções abaixo, qual indica uma área que poderia ser utilizada para a instalação dos aerogeradores desse projeto?

Além da licença prévia, para que a usina comece a funcionar, são necessárias outras duas licenças, que são as de:

No planejamento de um empreendimento como uma usina hidrelétrica, o setor elétrico terá que interagir com outros órgãos governamentais e não governamentais. Do ponto de vista da análise do impacto ambiental de um projeto desse tipo, é necessário que o processo de planejamento seja:

Assim como no quadro atual de grandes Usinas Hidrelétricas, o Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica (2006-2015) prevê um maior número de novos empreendimentos na Bacia do Rio:

De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica (2006-2015), planeja-se instalar mais de 40.000 Km de novas linhas de transmissão no Brasil. A maior parte dessas linhas será construída no bioma amazônico. Sobre as transformações socioambientais que esses empreendimentos trarão à região, é correto afirmar que:

I – uma enorme extensão de ecossistemas prístinos será transformada, considerando que as faixas de servidão dessas linhas possuem entre 250 e 500 m de largura;

II – o planejamento energético local será beneficiado, pois sistemas isolados serão integrados ao Sistema Interligado Nacional;

III – grande parte do traçado dessas novas linhas passa por regiões onde o bioma amazônico já foi modificado pelas indústrias madeireira e agropecuária.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Uma das principais razões para que o governo brasileiro incentive o uso dos biocombustíveis é o fato de:

A instalação de uma nova hidrelétrica prevê ações compensatórias para municípios e estados afetados pela sua presença, além de ações para órgãos e fundos federais. Sobre as ações compensatórias de caráter compulsório (Lei nº 7.990/89 e Lei nº 9.427/96), considere as afirmativas a seguir.

I – A potência das Usinas Santo Antônio e Jirau é baixa, isentando o projeto do pagamento compulsório.

II – O valor a ser pago será obtido pelo produto da energia de origem hidráulica efetivamente verificada, medida em megawatt/hora, e pela UFIR.

III – 3% do valor total a ser pago caberá ao Ministério do Meio Ambiente.

É(São) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A matriz energética brasileira é uma das mais “limpas” do mundo. Um dos indicadores que sustentam esta afirmação é a participação das energias renováveis nessa matriz. Enquanto a média mundial dessa participação é de cerca de 15%, no Brasil ela atinge cerca de: