A inclusão em carga de material e/ou conjuntos será realizada com o valor contábil unitário, conforme o documento de origem, e com todas as especificações que permitam a sua fácil identificação, obedecida a nomenclatura regulamentar existente. As inclusões no patrimônio de uma Organização Militar (OM) decorrem de:

I- aquisições diretas de bens móveis e imóveis.

II- recebimento de material fornecido pelos Órgãos Provedores.

III- transferência de material de outra OM.

IV- doações.

V- materiais fabricados, transformados, recuperados ou encontrados em excesso nas conferências de carga.

Assinale a alternativa CORRETA.

A passagem do militar à situação de inatividade, mediante transferência para a reserva remunerada, se efetua de duas formas: a pedido e ex-officio.

A Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que trata da “Reestruturação da Carreira e do Sistema de Proteção Social dos Militares”, em seu Art 2º, altera dispositivos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), dentre eles o Art 98, que trata da transferência de ofício para a reserva remunerada.

Assim, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 6.880,de 9 de dezembro de 1980, a transferência de ofício para a reserva remunerada ocorrerá sempre que o militar (praças), atingir as idades-limites expressas naquele dispositivo.

Com base nas idades-limites daquele dispositivo, assinale a alternativa INCORRETA:

Os climogramas apresentados a seguir referem-se a três cidades brasileiras. Tais cidades estão designadas como “cidade A”, “cidade B” e “cidade C”. Considere os dados de temperatura e precipitação em cada um dos gráficos e as informações apresentadas nas afirmativas I, II e III. (Considere as barras como pluviometria e a linha a temperatura)

I - Baixa amplitude térmica anual.

II - Irregularidade no regime de chuvas.

III – Precipitações resultantes das interações da Massa Tropical Atlântica (mTa) com a Massa Polar Atlântica (mPa) no inverno austral.

A combinação correta entre os climogramas e as informações apresentadas nas afirmativas se encontra em:

“A Revolta Praieira foi a última grande rebelião provincial. Ocorreu em Pernambuco, em 1848”. (COTRIM, 2016. p. 468)

Os dois principais setores que dominavam a vida política e econômica pernambucana e rivalizavam com os integrantes do Partido da Praia, excluídos do jogo do poder na província, eram:

A Pensão Militar “é a importância paga, mensalmente, aos beneficiários do militar falecido ou assim considerado, nos termos da Lei. É de origem bicentenária (1795 - período colonial, antes de surgir na Alemanha em 1883, o embrião da previdência social).”

A Pensão Militar. Disponível em:

http://www.eb.mil.br/amazonlog17/noticias//asset_publisher/BsJDxIc4XCbS/content/a-pensao-militar-1

A Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que trata da “Reestruturação da Carreira e do Sistema de Proteção Social dos Militares”, em seu Art 2º, altera dispositivos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), dentre eles o Art 71 que trata da Pensão Militar. Assim, de acordo com o Art. 71 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, as pensões militares são custeadas com recursos provenientes da:

“Garantir o acesso à água de qualidade a todos os brasileiros é um dos principais desafios para os próximos gestores do país. Culturalmente tratado como um bem infinito, a água é um dos recursos naturais que mais tem dado sinais de que não subsistirá por muito tempo às intervenções humanas no meio ambiente e às mudanças do clima”.

Fonte: Disponível em:https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-10/agua-no-brasil-da-abundancia-escassez, acessado em 17 de maio de 2021.

Analise as afirmativas a seguir no que concerne às superfícies líquidas brasileiras.

I – A Bacia do rio Amazonas é a maior bacia hidrográfica do mundo. Tal bacia possui afluentes nos hemisférios Sul e Norte, o que permite a dupla captação das cheias de verão.

II – A Bacia do Paraná tem o uso mais intensivo dentre todas as bacias para a produção de energia elétrica, a despeito de não ter o maior potencial hidrelétrico instalado do país.

III – Dentre os grandes rios, somente são encontrados rios temporários no Sertão nordestino.

IV – Todos os rios brasileiros são endorreicos, ou seja, correm do interior para o litoral do país.

Assinale a opção que contém somente as afirmativas CORRETAS.

O processo relativo ao pregão, na forma eletrônica, é instruído por diversos documentos, dentre eles o Termo de Referência, que de acordo com o inciso XI, Art 3º do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, é um documento elaborado com base em estudos técnicos preliminares. Considerando o referido documento, analise os seguintes elementos:

I – Valor estimado do objeto da licitação, de acordo com o preço de mercado.

II – Indicação do local, data e horários em que poderá ser lido ou obtido o edital.

III – Procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato.

IV – Sanções previstas de forma objetiva, suficiente e clara.

V – O endereço eletrônico no qual ocorrerá a sessão pública com a data e o horário de sua realização.

Baseado no inciso XI, Art 3° do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, assinale a opção que indica os elementos que deverão constar no Termo de Referência:

Sobre os participantes da sindicância, em consonância com o Capítulo V (Das disposições Gerais) da Portaria Nr 107, de 13 de fevereiro de 2012, assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso) as assertivas abaixo:

( ) a ausência do sindicado regularmente notificado à sessão de interrogatório, sem justo motivo, impede o prosseguimento dos trabalhos

( ) o não atendimento da notificação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos nem a renúncia a direito pelo sindicado

( ) as testemunhas do denunciante ou ofendido serão ouvidas após as testemunhas do sindicado

( ) testemunha é toda pessoa que relata o que sabe a respeito do fato objeto da sindicância

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Segundo o Art. 73 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), as prerrogativas dos militares são constituídas pelas honras, dignidades e distinções devidas aos graus hierárquicos e cargos.

Dessa forma, são prerrogativas dos militares, exceto:

Pelo artigo 24 da Nova Constituição de 1891, o vice-presidente só poderia assumir o cargo se tivessem passados dois anos de governo. Com isso, Floriano Peixoto descumpriu a Carta Magna da Nação. Tal fato levou a um ambiente de grande disputa política e rebeliões que ameaçavam a República. Entre as rebeliões ocorridas nesta época do governo de Floriano, podemos destacar a: